Manoel Luiz, presidente da CBHb, assinou os contratos sob suspeita

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle publicou relatório com 31 suspeitas de irregularidades cometida pela CBHb (Confederação Brasileira de Handebol) na gestão dos recursos de convênio com o Ministério do Esporte para realização do Mundial feminino da modalidade, realizado em dezembro de 2011.

Análise da pasta de fiscalização, mais conhecida como CGU (Controladoria Geral da União), constata superfaturamento na aquisição de produtos e serviços, indício de montagem de cotação de preço, pagamento por serviços não prestados, e suspeita de fraudes em diversas licitações. O convênio tinha o valor total de R$ 6 milhões. A CBHand tem ciência do relatório desde o ano passado e diz ter aberto uma comissão de sindicância externa para averiguar as supostas irregularidades.

O relatório não traz nomes, apenas as iniciais dos nomes dos envolvidos. Todas as contratações são assinadas por Manoel Luiz de Oliveira, presidente da CBHb.

Superfaturamento

Um dos problemas encontrados foi na locação de 150 de rádios de comunicação para longa distância. Análise dos técnicos da fiscalização apontou que os equipamentos foram entregues à confederação antes mesmo da realização da licitação. A empresa vencedora foi a Orion Serviço de Telecomunicações Ltda, que cobrou R$ 40 de diária pela unidade, totalizando R$ 120 mil para 20 dias..

A CGU, contudo, em sua pesquisa cotou o mesmo serviço por R$ 120 no valor mensal da locação de um único rádio, o que daria R$ 18 mil para o total contratado pela confederação. “Mesmo considerando que o período contratado (20 dias) seja equivalente ao cotado (30 dias ) a execução do contrato causou prejuízo de R$ 102.000,00”, constata o relatório.

Outro indício de superfaturamento foi na contratação de serviços de antidoping. A empresa A&A Nunes Administração de Empreendimentos Esportivos Ltda foi a contratada para a função no valor de R$ 150 mil. Mais uma vez, a licitação foi colocada sobs suspeição. Na cotação de preços, duas empresas do mesmo grupo de três sócio participaram da concorrência, uma das quais tinha como societário um médico da própria CBHb.

A confederação informou que cerca de 120 exames foram realizados com esses R$ 150 mil. No entanto, o valor unitário de uma análise custava, à época, R$ 530 no extinto Ladetec, hoje LBCD (Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem), então em atividade. Mas nem o próprio Ladetec havia sido consultado pela CBHb. O que fez os técnicos da CGU concluírem que para a realização de 120 testes antidoping considerando o valor pesquisado e que seria praticado, gerou um prejuízo de R$ 55.943,20.

Vans

A CBHb contratou a empresa Autovans Locadora de veículos Ltda para disponibilização de 22 veículos de passeio para atender membros da IHF (Federação Internacional de Handebol, na sigla em inglês)  de oito carros de passeio e 24 vans para organização e apoio do evento de 3 a 22 de dezembro. A competição, no entanto, encerrou-se em 18 de dezembro.

Não foi identificada justificativa para manutenção dos veículos a partir do dia 19, após o término do evento, o que ocasionou um total de R$ 107.200,00 pagos sem justificativa.

Ademais, a empresa contratada não era proprietária de nenhuma das vans locadas pela CBHb junto à Autovans. Não houve disponibilização do controle de uso das vans, mesmo após solicitação por meio da solicitação da fiscalização, o que impossibilitou a verificação do quantitativo de dias que cada van ficou à disposição do evento.

Geradores de energia

Em outro item do relatório da CGU é apontado o pagamento de locação de geradores de energia nas subsedes do Mundial-11 em dias em que não havia jogos. O valor diário pago por gerador correspondeu a R$ 3.160,00, o que gerou uma diferença de R$ 113 mil além do que a CGU entendeu ser necessário.

Há ainda uma ausência de retenção de tributos na locação das vans que bate na casa dos R$ 197 mil, já que o serviço foi contratado com motorista, o que acarreta na cobrança de impostos como , como INSS, ISS, Cofins, IRRF, entre outros.

Outro lado

O diretor jurídico da CBHb, o advogado Paulo Sérgio de Oliveira, disse, por telefone, que a comissão de sindicância instaurada para apurar as irregularidades apontadas no relatório já se reuniu três vezes desde dezembro e ouviu alguns dos citados pela CGU.

A comissão conta com membros do conselho fiscal e um funcionário do departamento administrativo-financeiro da CBHb, além do próprio diretor jurídico. “A comissão tem todo o respaldo e lisura para concluir o trabalho de análise dos itens apontados pela relatório”, explicou Oliveira. “Vamos produzir um relatório e entregar ao presidente da confederação o que constatamos. Ainda não definimos se vamos abordar item por item do parecer da CGU, mas também não vamos emitir juízo de valor sobre o trabalho da controladoria”, afirmou.

Oliveira aguarda o relatório de prestação de contas deste convênio apresnetado pela CBHb ao Ministério do Esporte, que até hoje não se posicionou sobre o resultado do convênio. O advogado acredita que algumas das diretrizes apontadas no relatório do Ministério do Esporte podem ajudar a comissão de sindicância.

Ele contou que já foram realizadas diligências em São Paulo, mas que o trabalho pode estar um pouco atrasado. “Em razão de outras atividades minhas fora da confederação, confesso que atrasamos um pouco, mas acredito que até setembro vamos entregar o relatório ao presidente da confederação”, previu.