Tem dinheiro do esporte sobrando todos os anos, sem uso. E não é pouco. São cerca de R$ 200 milhões que não conseguem sair dos cofres do governo para incentivar a prática desportiva. Trata-se de recurso da lei de incentivo ao esporte, que anualmente tem direito a R$ 400 milhões em renúncia fiscal. A lei não é nova, é de 2007, criada ainda no governo Lula, tem como fonte inspiradora a Rouanet, que fomenta a cultura nacional. Porém, a versão esportiva da legislação não consegue ter a mesma abrangência.

Funciona da seguinte maneira: R$ 400 milhões do orçamento geral da União do que seria arrecadado em impostos são destinados aos projetos de lei de incentivo ao esporte. Empresas podem reservar 1% do Imposto de Renda devido com base no lucro real para patrocínio, doação ou apoio a projetos desportivos e paradesportivos aprovados pelo governo. Para pessoas físicas, o teto é de 6%.

Nunca, em dez anos de lei, conseguiu-se chegar perto dos R$ 400 milhões captados. O máximo foram R$ 250 milhões. Para se ter uma ideia do que é possível investir com este montante não utilizado, esse é o valor médio que o COB (Comitê Olímpico Brasileiro) arrecadou da Lei Piva (proveniente do prêmio das loterias federais) em cada um dos últimos quatro anos e distribuiu para 29 confederações de esportes olímpicos.

O Ministério do Esporte acredita que o limite de 1% de renúncia do imposto para empresas seria um dos fatores para que sobre tanto dinheiro anualmente.

“Em muitos casos, esgota-se o limite em que as empresas podem colaborar. Se aumentarmos o limite, elas contribuiriam mais. Neste primeiro momento, não estamos propondo o aumento do teto de R$ 400 milhões da lei, para não impactar as contas públicas, e também porque há um espaço muito grande a ser utilizado. A meta é atingir a integralidade do que está destinado à lei”, explicou o ministro do Esporte, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), em Brasília, em entrevista na semana passada.

Os projetos podem ser de cunho educacional, participativo ou de alto rendimento. Os clubes de futebol, por exemplo, são grandes beneficiários desta lei. Mas no caso específico do futebol, os projetos só podem ser utilizado para as categorias de base. O Cruzeiro de Belo Horizonte, Minas Gerais, por exemplo, acaba de ser contemplado com quatro projetos que totalizam R$ 6 milhões.

É preciso encontrar empresas ou pessoas físicas que aceitem destinar parte dos impostos para apoiar o projeto aprovado. Aqueles que apresentam propostas com potenciais interessados em patrocinar via lei, têm prioridade de aprovação.

A canoagem brasileira é um caso emblemático. O BNDES injetou, por meio da lei, mais de R$ 24 milhões em programas da modalidade. “É um dinheiro carimbado. Tem que ser utilizado apenas e tão somente nos projetos aprovados. Há uma fiscalização muito rígida por parte do Tribunal de Contas da União na aplicação desse dinheiro”, explicou João Tomasini, presidente da CBCa (Confederação Brasileira de Canoagem).

Picciani (à esq.) levou atletas ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para pedir apoio ao projeto (Francisco Medeiros/ME)

O projeto para aumentar o limite da renúncia fiscal das empresas está trancando a pauta da Câmara dos Deputados. Deve ser votada na terça-feira, 22, ou quarta-feira, 23, da próxima semana, com o apoio do governo e de sua base. Também deve ser votada a extensão da validade da lei, atualmente prevista para se encerrar em 2022, proposto para que expire apenas em 2028.