Uma pilha de quase três mil processos está encostada nos gabinetes do Ministério do Esporte à espera de uma análise conclusiva das prestações de contas de convênios. São projetos financiados com dinheiro da pasta, já finalizados, muitos deles há mais de 10 anos, que não tiveram seus relatórios de transações financeiras apreciado.

De acordo com os cálculos do próprio ministério, seriam necessários 17 (dezessete) anos para que todas as contas fossem concluídas. Uma vez que apenas sete servidores atuam no setor. A estimativa da pasta é que, em termos financeiros, quase R$ 1,8 bilhão estão sem análise. E aí estão incluídos convênios, transferências voluntárias e renúncias fiscais (lei de incentivo ao esporte, por exemplo).

A constatação do ministério foi feita ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (antiga CGU). No relatório de auditoria de contas anual publicado pela CGU, e disponível na página do Ministério do Esporte, a pasta, atualmente comandada por Leonardo Picciani (PMDB-RJ), apresenta o passivo de prestação de contas.

“Levando em conta o número de sete servidores responsáveis pela análise conclusiva das prestações de contas de convênios e instrumentos congêneres, cujo ritmo individual de trabalho é de no máximo dois processos mensais, na fictícia hipótese de deixar de lado o trabalho com processos novos, a unidade requereria dezessete anos para analisar o estoque de processos”, projetou o Ministério do Esporte no relatório da CGU, com mais de 1.250 páginas.

“O Ministério do Esporte tem um passivo de 2.902 processos, sendo 1.679 referentes a convênios (SIAFI e SICONV) e 1.223 referentes a projetos esportivos via renúncia fiscal (Lei de Incentivo ao Esporte). Em termos financeiros, esse passivo equivale a cerca de R$ 1,8 bilhão, somadas as transferências voluntárias e renúncias fiscais”, acrescentou o ministério.

Há mais de 100 processos não concluídos de 2002, antes mesmo da existência do Ministério do Esporte, já na primeira gestão do presidente Lula, quando a autarquia responsável por gerir o esporte se chamava Indesp.
É importante destacar que esses números equivalem até o final de 2015. Convênios e projetos de lei de incentivo aprovados e com verbas liberadas pela pasta no ano corrente não entram nesta conta. O que significa dizer que nem em 17 anos esses sete servidores do departamento de prestação de contas conseguiriam concluir o serviço.

Essa demora cria o cenário ideal para fraudes, como as que estão sendo apuradas envolvendo a CBTKD (Confederação Brasileira de Taekwondo) em contratos com a empresa SB Produções, em que o MInistério Público Federal e a Polícia Federal investigam fraude em licitação e sobrepreço de serviços, todos com verba proveniente do Ministério do Esporte.

A CGU alertou em seu relatório que desde 2010 aponta esta falha no setor de prestação de contas da Secretaria Executiva do Ministério do Esporte e que dificilmente encontra solução por parte da pasta examinada.
No relatório da CGU, o Esporte, por sua vez, concorda que sete é um número insuficiente para atender a demanda e que já pediu autorização orçamentária para realização de concurso público para reforçar o setor. Ademais, pretende simplificar a prestação de contas de processos com valores inferiores a R$ 350 mil.

Em contato com a assessoria de imprensa do Ministério do Esporte, o blog recebeu a informação de que no momento o departamento está atarefado com outros processos. “A recente reestruturação do Ministério do Esporte incluiu a instituição da Portaria 108, de 10 de agosto de 2016, que criou Grupo de Trabalho para priorizar a análise de convênios e contratos alvos de denúncias [como o caso da CBTKD, por exemplo]. A avaliação dos demais processos será retomada após a conclusão dessas atividades”, informou a pasta.