Parlamentares da oposição ao governo do presidente Michel Temer protocolaram uma denúncia na PGR (Procuradoria Geral da República) de desvio de dinheiro público no Ministério do Esporte para bancar campanha publicitárias pela reforma da previdência. A informação foi divulgada em primeira mão aqui no blog em 3 de janeiro de 2017, o segundo dia útil do ano corrente.

As empresas Agência Nacional de Propaganda e Calia/Y2 Propaganda e Marketing são as responsáveis pela campanha. Juntas, elas venceram licitação da pasta e dividem igualmente um total de R$ 55 milhões. Devem dar publicidade às pautas do Ministério do Esporte, como bolsa atleta ou lei de incentivo ao esporte, apenas para citar alguns programas.

Porém, a Secom (Secretaria de Comunicação) da Presidência da República transferiu R$ 16 milhões, via Termo de Execução Descentralizada (TED), para pagamento da campanha da reforma da Previdência Social e também de “prestação de contas” do governo.

“A transferência de recursos ocorreu apenas para aproveitar saldo contratual com agência de publicidade existente no Ministério do Esporte, procedimento respaldado pela Portaria Conjunta dos Ministérios do Planejamento, da Fazenda e da Controladoria-Geral da União nº 8, de 7 de novembro de 2012”, justificou a Secom, em nota ao blog, em janeiro.

Protocolaram o pedido de investigação criminal por parte da PGR os deputados Pepe Vargas (PT-RS), Alessandro Molon (REDE-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Chico Alencar (PSOL-RJ), Glauber Braga (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Jandira Feghali (PcdoB-RJ) e Weverton Rocha (PDT-MA).

Segundo André Figueiredo, o termo de execução descentralizada, feito pela Secom do Governo Federal, para o Ministério do Esporte, precisaria de prévia autorização legislativa. “Isso por si só já caracteriza crime de responsabilidade, mas é, principalmente, um crime contra as finanças públicas. O secretário-geral da Presidência da República se utilizou do poder que tem para desviar recursos públicos de uma ação voltada ao esporte no Brasil”, disse Figueiredo. “Contra esse mau uso do dinheiro público, estamos solicitando investigação criminal por desvio de finalidade. O dinheiro do Esporte precisa ser usado para divulgar o esporte e não para propagandear mentiras sobre a Previdência”, argumenta Pepe Vargas.

O Ministério do Esporte está fazendo a campanha publicitária do governo federal sobre a reforma da previdência. As empresas Agência Nacional de Propaganda e Calia/Y2 Propaganda e Marketing são as responsáveis pela campanha. Juntas, elas venceram licitação da pasta e dividem igualmente um total de R$ 55 milhões.

Devem dar publicidade às pautas do Ministério do Esporte, como bolsa atleta ou lei de incentivo ao esporte, apenas para citar alguns programas. Porém, a Secom (Secretaria de Comunicação) da Presidência da República transferiu R$ 16 milhões, via Termo de Execução Descentralizada (TED), para pagamento da campanha da reforma da Previdência Social e também de “prestação de contas” do governo.

“A transferência de recursos ocorreu apenas para aproveitar saldo contratual com agência de publicidade existente no Ministério do Esporte, procedimento respaldado pela Portaria Conjunta dos Ministérios do Planejamento, da Fazenda e da Controladoria-Geral da União nº 8, de 7 de novembro de 2012”, justificou a Secom, em nota.

Considerando que a Secom “aproveitou saldo contratual” do Esporte , restarão ainda R$ 39 milhões do acordo com as agências para realização de suas próprias campanhas – isto, claro, caso não tenha que “emprestar” o saldo contratual por outros órgãos do governo.

O Ministério do Esporte não considera que esteja pagando pela campanha que pouco tem a ver com sua área de atuação. “As campanhas em produção, a partir de requerimento da Secom são realizadas com recursos daquela Secretaria, aproveitando o contrato do Ministério do Esporte com as duas agências”, informou o Esporte, por meio de assessoria, na sexta-feira, 30 de dezembro.

A ação publicitária sobre a previdência está no ar e visa sensibilizar a população sobre a proposta de reforma. Ela foi enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional com a justificativa de diminuir o déficit da previdência social, que saltou para R$ 149 bilhões em 2016, segundo estimativas do governo. O valor corresponde a 2,38% do Produto Interno Bruto (PIB).