Blog do Daniel Brito

Ministério do Esporte “discorda integralmente” de punição da Wada à ABCD

Daniel Brito

O Ministério do Esporte foi enfático em sua resposta à Wada (Agência Mundial Antidoping) após ser punido com a perda do credenciamento da ABCD (Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem). “Embora respeitemos a autonomia da Agência Mundial Antidoping, discordamos integralmente dessa decisão. Temos adotado todos os procedimentos sugeridos pela Wada, a quem mantemos informada dos passos que havemos dado”, informou a pasta, em nota da assessoria de imprensa.

A Wada considerou que a ABCD não está em conformidade com suas exigências porque não cumpriu a promessa de instalar um Tribunal Único Antidopagem, que representa um dos mais importantes pontos na nova estrutura de controle e combate ao doping no esporte no Brasil. Ele será mantido pelo Ministério do Esporte, mas deve prioritariamente conservar uma autonomia das entidades esportivas, sejam confederações, agremiações ou comitê olímpico e paraolímpico.

A criação dele, no entanto, segue a lenta liturgia da criação de leis no Brasil. Ainda neste mês, serão apontados os membros integrantes do Tribunal. A previsão é de que em fevereiro do próximo ano, ele esteja em funcionamento.
Até o ministro do Esporte, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), foi à sede da Wada, em Montreal, no Canadá, em outubro, explicar a situação do tribunal. O esforço, no entanto, não convenceu a agência internacional, que sancionou o Brasil em encontro realizado no domingo último passado, em Glasgow, na Escócia.

“O Brasil tem leis próprias que devem ser respeitadas por entidades internacionais que, às vezes, trabalham com prazos próprios sem atinar para a ordem jurídica dos países. A lei que criou o Tribunal é deste ano e, portanto, a instalação desse órgão não poderia se dar ainda em 2016 porque não havia previsão no Orçamento, que, como todos sabem, é aprovado no ano anterior. Para 2017, já há previsão orçamentária para a instalação do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem”, explicou o Ministério, na mesma nota.

É importante ressaltar que esta punição não interfere no funcionamento do LBCD (Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem), que prossegue em atividade e realizando exames antidoping. A sanção tirar, ainda que temporariamente, a autoridade da ABCD em realizar o controle de dopagem. Este ficará a cargo das próprias confederações esportivas, como ocorria até a criação da ABCD.

Leia, abaixo, a íntegra da nota do Ministério do Esporte:

O Brasil tomou conhecimento neste domingo, dia 20, da decisão da Wada de declarar o país em não conformidade com o Código Mundial Antidoping. Embora respeitemos a autonomia da Agência Mundial Antidoping, discordamos integralmente dessa decisão. Temos adotado todos os procedimentos sugeridos pela Wada, a quem mantemos informada dos passos que havemos dado. Em outubro, por exemplo, o ministro do Esporte, Leonardo Picciani, e o secretário nacional da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), Rogério Sampaio, estiveram na sede da agência internacional, em Montreal (Canadá), e detalharam o cronograma que está sendo seguido para a instalação do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem.

O Brasil se preparou muito bem para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos realizados no Rio de Janeiro neste ano. O evento foi elogiado pelo mundo inteiro. Cumprimos todos os compromissos assumidos, como, por exemplo, reequipar o Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem para que pudesse ser utilizado – como foi – durante os Jogos. Em março, uma portaria publicada no Diário Oficial da União instituiu o Código Brasileiro Antidopagem, outra exigência da Wada, e, em 29 de julho foi sancionada a Lei 13.322/2016, que prevê a instalação do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem.

 Logo após a sanção da Lei, o país sediou as Olimpíadas as e Paralimpíadas, entre agosto e setembro. Passado esse período, houve indicação dos membros que vão integrar o Tribunal. A aprovação dos nomes, como prevê a legislação brasileira, deve se dar pelo Conselho Nacional de Esportes. Reunião para essa finalidade está agendada para o dia 28 deste mês.

Uma vez sancionados os nomes escolhidos, o Tribunal será instalado em fevereiro do ano que vem. Isso se dá por uma questão legal. O Brasil tem leis próprias que devem ser respeitadas por entidades internacionais que, às vezes, trabalham com prazos próprios sem atinar para a ordem jurídica dos países. A lei que criou o Tribunal é deste ano e, portanto, a instalação desse órgão não poderia se dar ainda em 2016 porque não havia previsão no Orçamento, que, como todos sabem, é aprovado no ano anterior. Para 2017, já há previsão orçamentária para a instalação do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem.

Lastimamos profundamente a decisão da Wada e esperamos que essa medida seja revertida o mais brevemente possível e que a agência internacional trabalhe em conjunto com o Brasil para evitarmos incidentes prejudiciais à prática honesta do esporte, como ocorrido recentemente.
Assessoria de Comunicação do Ministério do Esporte