O senador Romero Jucá (PMDB-RR) publicou na página do partido na internet o relatório final da CPI do Futebol no Senado. Detalhe: a CPI ainda está em andamento e prevista para se encerrar apenas em agosto. É bem verdade que a comissão encontra-se em uma sinuca regimental, devido às manobras da bancada da CBF, mas não chegou a um fim.

O relatório de Jucá tem 380 páginas e é majoritariamente propositivo. Em determinado ponto do documento, Jucá exime a comissão da obrigação de investigar.

“O propósito do Poder Legislativo, inclusive quando atua por meio de CPI, não é o de centrar-se na apuração de atividades criminosas ou ilícitas, fazendo dessas atividades e de sua apuração a motivação única ou maior de seus trabalhos. Na verdade, acreditamos que o propósito fundamental de toda CPI deva ser o de propiciar o avanço da legislação, de modo que os problemas, inclusive as práticas delituosas, não se repitam ou não se perpetuem em nossa sociedade”.

Os cartolas envolvidos em escândalos de corriupção investigados pelo FBI, motivo pelo qual a CPI foi instalada no Senado em agosto do ano passado, são citados brevemente no relatório. “Há registros de operações que despertaram a particular atenção desta Comissão. São operações que envolvem dirigentes e ex-dirigentes da CBF, como José Maria Marin, Marco Polo Del Nero e Ricardo Teixeira, assim como entidades ou empresas que compõem a estrutura do futebol brasileiro ou que nela atuam. Cumpre assinalar haver, até mesmo, registros de operações realizadas pelo Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014 (COL), as quais, em função das relações próximas que esse Comitê manteve com o Poder Público, certamente ensejarão a avaliação detida por parte dos órgãos públicos competentes”.

O Blog do Juca KFouri, no UOL Esporte, mostrou que o senador de Roraima quer apressar a votação do relatório para encerrar a CPI e colocar-se à disposição para assumir um ministério num provável governo de Michel Temer (PMDB-SP).

Jucá quer aproveitar a próxima sessão da CPI para colocar em votação o relatório. Mas não há data confirmada para a próxima reunião da comissão, visto que o único que pode agendá-la é o presidente da CPI. Neste caso, Romário (PSB-RJ), que é frontalmente contrário ao relatório de Jucá. Assim como também faz parte de uma minoria contra a CBF.

Propostas e reocmendações
Jucá promete entregar a documentação sigilosa em poder da CPI para o Banco Central do Brasil; Conselho de Controle de Atividades Financeiras; Ministério Público Federal; Polícia Federal; Secretaria da Receita Federal do Brasil e Controladoria-Geral da União.
Cumprindo a promessa feita em plenário durante as sessões, Jucá encerra o relatório fazendo 11 propostas de alteração na legislação do futebol e oito recomendações à CBF.

São itens como isenção fiscal a clubes da Série C e Série D, estimulo tributário aos clubes-empresa, o fim dos negócios entre clubes e empresas com ligação com parentes, mudar a lei de lavagem de dinheiro, tipificar o crime de corrupção na iniciativa privada, mudança na lei trabalhista dos atletas e até a alteração no Estatuto do Torcedor para prever o uso de seguranças privados no interior dos estádios de futebol.

O relatório, por fim, pede à CBF um calendário mais extenso às agremiações de menor expressão, contratar uma empresa para realizar um estudo sobre a criação de uma Liga Nacional, fixar preço dos ingressos, criar uma identificação a torcedores com histórico de violência nos estádios.