É o artigo 202 da lei e versa não só contra manifestações homofóbicas, mas também aquelas que atentem “contra a dignidade da pessoa humana, especialmente de caráter racista, sexista ou xenófobo.” A multa pode variar de R$ 500 a R$ 2 milhões, prevê a lei.

O Brasil já foi sancionado duas vezes pela Fifa, que passou a punir entidades nas quais houve episódio de gritos de “bicha” durante jogo de suas seleções nas Eliminatórias para o Mundial-18, na Rússia. A CBF desembolsou R$ 150 mil por esse tipo de comportamento nas partidas contra Colômbia, em Manaus, em setembro, e Bolívia, em Natal, no mês seguinte.

“Há um histórico de repulsa a jogadores homossexuais, basta ver que não temos atletas declarados homossexuais no futebol. É ruim que este grito esteja acontecendo, foi um aprendizado ruim da Copa do Mundo, que veio do México”, disse ao blog o relator da comissão de juristas responsável pela apresentação de um anteprojeto da nova Lei Geral dos Desportos, o advogado Wladimyr Camargos.

A aplicação da multa está atrelada a outro dispositivo importante na lei: um cadastro nacional do torcedor. A legislação propõe que todos as pessoas que comprarem um ingresso e frequentarem estádios sejam cadastradas, de modo que possa ser identificada logo na entrada por meio de algum tipo de reconhecimento eletrônico.

“Defendemos que haja um esforço para individualizar as condutas. Para isso há a ideia do Cadastramento Nacional dos Torcedores. Assim, quando for possível individualizar, e essa tem que ser a regra, vai ser preciso ter o apoio da tecnologia. Hoje quase todos os maiores estádios do Brasil tem tecnologia muito boa para aproximar a imagem. No Beira-Rio, em Porto Alegre, por exemplo, é possível ver até uma marca no rosto de uma pessoa, fazer a identificação facial com o sistema de câmeras do estádio. É importante usar isso, para que a torcida fique livre para poder ir ao estádio”, explicou Camargos.

R$ 500 milhões a mais para o esporte

A nova Lei Geral do Desporto tem 265 artigos e propõe, por exemplo, a criação de um Fundo Nacional de Esporte, inicialmente identificado como Fundesporte. Ele seria formado por 10% da arrecadação da legalização de jogos de azar, assim como de 0,5% da comercialização de produtos de baixo teor nutritivo assim classificados por órgãos ligados à área da saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas. O que poderia alcançar até R$ 500 milhões para ser utilizado em planos anuais a serem aplicados em Estados e municípios, tal qual ocorre com outros fundos nas áreas de saúde, educação e cultura, por exemplo.

Este anteprojeto da Lei Geral do Desporto foi apresentado após uma série de debates no Senado com representantes de diversos setores do esporte nacional, no final do mês de outubro.