Um cenário bem diferente da semana passada, quando o requerimento, de autoria de Fernando Monteiro (PP-PE), relator da CPI, foi derrubado da pauta após pedido de verificação de quórum por parte de Vicente Cândido (PT-SP), diretor da CBF e não é membro da CPI.

Nesta terça-feira, contudo, Cândido não estava no plenário da comissão no momento da votação e nem tampouco metade dos que assinalaram presença.

Garcia tem o direito de recusar o convite, se assim entedê-lo necessário, já que não se trata de uma intimação e nem é tido como investigado. Porém, o requerimento de Monteiro convida o executivo para “colaborar com os esforços desta CPI para esclarecer aspectos relacionados a contratos de marketing, direitos de mídia, patrocínios e eventos envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF)”.

A apuração da Justiça dos Estados Unidos que acarretou na prisão de José Maria Marin, ex-presidente da CBF, vasculha, entre outras coisas, o pagamento de propina em transações de compra e venda de direitos de transmissão.

Os direitos de transmissão da Copa do Brasil, um dos alvos da investigação, pertencem à Globosat, uma das principais empresa das Organizações Globo, da qual faz parte o canal a cabo Sportv. O grupo mantinha acordo com a TV Bandeirantes e a ESPN Brasil para exibição do certame. Não há indícios de que elas possam ser alvo de investigação da Justiça dos Estados Unidos.

O requerimento de Fernando Monteiro (PP-PE), relator da CPI, pedia a convocação sob a alegação de que Neymar pai pudesse “colaborar para esclarecer aspectos relacionados a contratos de marketing, direitos de mídia, patrocínios e eventos envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF)”.

Maia se opôs ao requerimento. “Sou contra o chamamento dele [Neymar pai], assim como do Dunga porque não é bom para o futebol brasileiro. Eu até estou com raiva do Dunga, porque cortou o [goleiro] Jéfferson da seleção, mas não acho que seja assunto para esta CPI”, argumentou Rodrigo Maia.

Monteiro rebateu: “Como ele é pai de jogador, quero convidá-lo como colaborador, para tratar de um problema da base, da relação da família com empresário e com o clube”. Arnaldo Jordy (PPS-PA) corroborou com o parlamentar de Pernambuco. “Que não se confunda com o ídolo do futebol que é o jogador Neymar, mas o pai dele é importante para esclarecer as denúncias de irregularidades. Como gerente dos negócios, há questionamentos sobre sonegação fiscal. Não podemos nos privar de enfrentar o que tem de ser enfrentado. ainda que reflita num ídolo de todos nós.”

Rodrigo Maia manteve-se firme. “Tudo bem, deputado Arnaldo Jordy, mas ele pode ser convocado para outra CPI, não para esta aqui, não tem nada a ver”. Fernando Monteiro retrucou: “Quero convidá-lo como colaborador, ele não está sendo investigado pela CPI, mas convidado. Não custa nada a quem quer colaborar. Ele vem apenas como pai. Se não quiser, não vem. Mas não custa nada”.

Em votação simbólica, o convite a Neymar pai foi aprovado, mas Rodrigo Maia pediu verificação dos votos. Após 25 minutos, abriram-se os votos no painel e o convite ao empresário foi aprovado por 14 votos a favor do convite, um voto contrário e uma abstenção.

J.Hawilla e Marin terão de depor
A sessão desta terça-feira, 26, aprovou o depoimento do empresário J. Hawilla e do ex-presidente da CBF, José Maria Marin. Ambos estão em Nova York, o cartola em regime de prisão domiciliar. Os requerimentos aprovados tanto servem para que uma comitiva da CPI vá aos Estados Unidos para colher estes depoimentos como também para que comparecessem à Câmara dos Deputados. É preciso, no entanto, que a Justiça dos Estados Unidos autorize que a comitiva vá colher o depoimento em território americano – ou que Hawilla e Marin regressem ao Brasil.

A CPI também aprovou requerimento para visitar o técnico Dunga para discutir sobre os rumos do futebol assim como da seleção nacional.

A sessão também aprovou a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira, desde 1º de janeiro de 2007 até 12 de março de 2012, dia em que passou o cargo para Marin.

Os sigilos bancários e fiscais do Comitê Organizador da Copa do Mundo Fifa-2014 também serão quebrados. Um dos requerimentos exige que o COL-2014 apresente os demonstrativos de resultados e lucros da Copa do Mundo.

Compareceram à sessão o presidente da CPI, Romário (PSB-RJ), o relator Romero Jucá (PMDB-RR), Ciro Nogueira (PP-PI), Wellington Fagundes (PSB-MT), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Paulo Bauer (PSDB-SC), Zezé Perrella (PDT-MG).

A sessão teve duração inferior a dez minutos e a votação dos requerimentos foi nominal. Ficaram de fora da pauta a quebra do sigilo telefônico de Carolina Galan, ex-namorada de Del Nero, assim como a quebra dos sigilos fiscais e bancários de Kleber Leite e da empresa da qual é dono, a Klefer.

Havia 20 dias a CPI não realizava uma reunião, em decorrência Dos 23 requerimentos, a maioria relativos à quebra de sigilos, de autoria de Romário e Randolfe, quase 80% foram deixados de fora na pauta desta terça-feira, dia 1º. A expectativa é de que a CPI só volte a se reunir após o carnaval.

Não houve nem uma simples menção ou um aparte que fosse de um dos sete senadores que se fizeram presentes sobre a extradição de Marin.

Em vez disso, os senadores se dedicaram a ouvir os presidentes das federações estaduais de Alagoas, Piauí, Maranhão, Acre, Pará, Amazonas, Mato Grosso e Tocantins. Eles falaram por duas horas sobre a realidade do futebol nessas localidades.

Felipe de Omena Feijó, de apenas 24 anos, preside a federação de Alagoas desde maio, sucede ao pai Gustavo Feijó, um dos vice-presidentes da CBF, que permaneceu sete anos no cargo. Felipe falou por cerca de cinco minutos e não mais participou da sessão. Houve tempo até para que Dissica Tomaz, do Amazonas, contasse, mesmo sem que ninguém tivesse perguntado, que seu Estado é um dos quatro campeões brasileiro em tênis de mesa, modalidade, segundo ele, cuja federação estadual ajudara a fundar.

A CPI do Futebol foi criada em junho na esteira das prisões feitas pelo FBI em Zurique de sete dirigentes suspeitos de suborno e outros crimes. Marin é acusado de aceitar milhões de dólares em subornos pagos por empresas de marketing esportivo em conexão com a venda de direitos comerciais para a Copa América de 2015, 2016, 2019 e 2023, bem como para a Copa do Brasil (de clubes) no período de 2013 a 2022.

Já a transferência das informações bancárias e fiscais de Teixeira saiu da pauta porque, segundo Romário (PSB-RJ), autor deste requerimento, não havia quórum para por em votação. E nesta CPI, são necessários ao menos seis.

Compareceram à sessão desta quarta-feira, 28, o relator da CPI, Romero Jucá (PMDB-RR), Donizeti Nogueira (PT-TO), Ciro Nogueira (PP-PI), Welington Fagundes (PSB-MT), Zezé Perrela (PDT-MG), David Alcolumbre (DEM-AP), além de Romário.

Reprodução da página da Interpol na internet com informações sobre Margulies: “Procurado da polícia”

A CPI do Futebol no Senado pode entrar no rumo das investigações de compra e venda de direitos de transmissão de TV. Na sessão desta quarta-feira, 23, os parlamentares colocarão em votação o requerimento do presidente da Comissão, Romário (PSB-RJ), de quebrar o sigilo de José Margulies, também chamado de José Lázaro.

Ele é um dos 14 citados na investigação do FBI que ocasionou na prisão de sete dirigentes, entre os quais José Maria Marin, que está na cadeia em Zurique até hoje. Lázaro foi indiciado por quatro acusações: extorsão, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. As denúncias foram feitas com base nas alegações de que ele, como um executivo de TV, ajudou a organizar os pagamentos ilegais entre os executivos de marketing e oficiais de futebol.

Nesta entrevista, no início do mês, ele deu a entender que “facilitou” negociações para compra e venda de direitos de transmissão. Margulies é argentino de nascimento, mas cidadão brasileiro desde 1973, está no Brasil desde a eclosão da crise na Fifa, em maio, e frequentando seu escritório, em São Paulo.

Se o requerimento de Romário for aprovado, a CPI, finalmente, entra no tema, que esteve ao largo da pauta desde a instalação da comissão, em agosto. Foi por causa de negociação de direitos de transmissão que a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na Klefer Marketing Esportivo, de propriedade de Kléber Leite, ex-presidente do Flamengo, responsável por, entre outras coisas, negociar os direitos de transmissão da Copa do Brasil e das eliminatórias da Copa do Mundo de 2018.

Há outros oito itens na pauta da CPI desta quarta-feira, entre eles o pedido de Paulo Bauer (PSDB-SC) para que a Comissão tenha acesso aos dados bancários e fiscais de José Maria Marin. Será votada também o pedido de convocação, feita por Romário, do atual presidente da CBF, Marco Polo Del Nero e o ex-presidente Ricardo Teixeira.

A pauta das duas semanas anteriores, uma audiência pública para ouvir Pelé e outros craques do passado, que nunca foi realizada, está sem previsão de remarcação.

Propina por direitos de transmissão
Em uma das conversas gravadas que fizeram parte da investigação do FBI no caso, o empresário J. Hawilla negocia com Marin, detido desde o final de maio em Zurique, a distribuição de R$ 2 milhões de propina relacionada aos direitos de transmissão da Copa do Brasil. Esse dinheiro seria um acordo de pagamento anual ao dirigente, segundo revelou a Justiça dos EUA.

O FBI divulgou o conteúdo da conversa, gravada pelo empresário. “Quando [Hawilla] perguntou se era realmente necessário continuar pagando propinas para seu antecessor na presidência da CBF, Marin disse: ‘Está na hora de vir na nossa direção. Verdade ou não?’.Hawilla concordou e disse: “Claro, claro. O dinheiro tinha de ser dado a você [ou vocês]’. Marin concordou: “É isso”.

Há a suspeita de que o autal presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, e o ex-presidente, Ricardo Teixeira, tenham recebido propina nesta participação, embora o processo não dê nome aos envolvidos que não estão presos como Marin. Del Nero nega que tenha embolsado qualquer quantia de suborno.

Os direitos de transmissão da Copa do Brasil pertencem à Globosat, uma das principais empresa das organizações Globo, da qual faz parte o canal a cabo Sportv. O grupo tem acordo com a TV Bandeirantes e a ESPN Brasil para exibição do certame, mas sobre nenhuma dessas há indícios de que possam ser investigadas.

“Há uma carência legislativa de determinado tipo penal, que está previsto na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que é a prática de corrupção no setor privado, o suborno”, explicou Vladimir Aras, secretário de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério Público Federal. “É algo que pode ocorrer no caso da investigação de corrupção da Fifa”, lembrou Aras.

É uma preocupação pertinente, uma vez que a apuração da Justiça dos Estados Unidos vasculha, entre outras coisas, o pagamento de propina em transações entre grupos particulares, como a CBF e empresas de compra e venda de direitos de transmissão. Ministério da Justiça, Polícia Federal, MPF auxiliam as investigações.

A declaração de Aras foi dada durante uma das sessões da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle na Câmara dos Deputados, que debateu sobre as suspeitas de evasão de divisas, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro por parte de correntistas que tinham contas secretas no banco HSBC, na Suíça.

Em maio, na esteira das prisões efetuadas na Suíça com dirigentes investigados pelo FBI, entre os quais José Maria Marin, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, falou sobre o caso. E confirmou que a PF só pode investigar crimes tipificados pela legislação brasileira. “Se no caso houver, e é bem provável que tenha, delitos configurados perante a legislação brasileira, a PF abrirá os inquéritos e fará as investigações rigorosas”, explicou Cardozo,

O suborno no setor privado ainda não é crime no Brasil, mas pode acarretar em sonegação e até mesmo lavagem de dinheiro. Esses, sim, tipificados na legislação do país.

Propina por direitos de transmissão
Em uma das conversas gravadas que fizeram parte da investigação do FBI no caso, o empresário J. Hawilla negocia com Marin, detido desde o final de maio em Zurique, a distribuição de R$ 2 milhões de propina relacionada aos direitos de transmissão da Copa do Brasil. Esse dinheiro seria um acordo de pagamento anual ao dirigente, segundo revelou a Justiça dos EUA.

O FBI divulgou o conteúdo da conversa, gravada pelo empresário. “Quando [Hawilla] perguntou se era realmente necessário continuar pagando propinas para seu antecessor na presidência da CBF, Marin disse: ‘Está na hora de vir na nossa direção. Verdade ou não?’.Hawilla concordou e disse: “Claro, claro. O dinheiro tinha de ser dado a você [ou vocês]’. Marin concordou: “É isso”.

Há a suspeita de que o autal presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, e o ex-presidente, Ricardo Teixeira, tenham recebido propina nesta participação, embora o processo não dê nome aos envolvidos que não estão presos como Marin. Del Nero nega que tenha embolsado qualquer quantia de suborno.

Os direitos de transmissão da Copa do Brasil pertencem à Globosat, uma das principais empresa das organizações Globo, da qual faz parte o canal a cabo Sportv. O grupo tem acordo com a TV Bandeirantes e a ESPN Brasil para exibição do certame, mas sobre essas não há indícios de que possam ser investigadas.