Está na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte projeto de lei que iguala premiação para homens e mulheres para eventos promovidos com verba pública ou por entidades que recebam dinheiro público, como as confederações de esportes olímpicos e paraolímpicos.

Em meados de 2016, ganhou destaque na imprensa internacional a disparidade do tratamento dado pela FIVB (Federação Internacional de Vôlei) para a premiação distribuída aos melhores das duas principais competições internacionais organizadas pela entidade. Enquanto as mulheres que triunfaram no Grand Prix dividiram premiação de US$ 200 mil (R$ 618 mil na cotação atual), os homens que venceram na Liga Mundial repartiram US$ 1 milhão (R$ 3,1 milhões hoje).

Ante à polêmica, a FIVB, que é presidida pelo brasileiro Ary Graça, aumentou o prêmio do feminino para US$600 mil (R$ 1,8 milhão) nesta temporada.

Campeãs do Grand Prix-16 dividiram US$ 200 mil. Em 2017, premiação vai para US$ 600 mil

No Brasil, diversos campeonatos esportivos são realizados com verba pública, especialmente por meio da lei de incentivo ao esporte. E estes recursos, com frequência, são utilizados para pagar a premiação dos vencedores. Se o projeto passar no Congresso, homens e mulheres dividirão a mesma quantia. Isso vale para eventos esportivos promovidos também com recurso da lei Piva (que retira um percentual da premiação das loterias e destina ao esporte olímpico e paraolímpico) e convênios com poderes públicos (federal, estadual e municipal).

“Por que essa diferença? O esforço é o mesmo, a dedicação é a mesma, porque o prêmio tem que ser diferente? É porque ainda há a esse traço cultural que diferencia o valor das mulheres, que a gente também vê no mercado de trabalho”, afirmou a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).

O que a senadora não mencionou é que no caso específico do Grand Prix ou Liga Mundial, dificilmente a lei fará efeito. Porque é promovido pela FIVB, que, até onde se sabe, não tem o governo brasileiro como uma de suas fontes de patrocínios.

A verba deve ser destinada ao Instituto Gabriel Medina, que está em fase final de construção na praia de Maresias, em São Sebastião, litoral norte do Estado de São Paulo, e atenderá cerca de 60 jovens e crianças da região.

Em texto publicado no site da WSL (sigla em inglês para Liga Mundial de Surfe), consta a informação de que os recursos da lei serão utilizados para manutenção do Instituto. Já a construção da sede da entidade, que deve ter mais de 300 metros quadrados, com acesso direto à praia, está sendo bancado com recursos próprios, segundo a família Medina.

O blog entrou em contato com a assessoria do surfista, que disse que o Instituto já está em busca de parceiros para captar os recursos da lei.

A autorização pela lei de incentivo coincide com publicação da revista especializada em surfe Stab Magazine, segundo a qual Gabriel Medina é o segundo surfista que mais faturou no circuito mundial, com cerca de US$ 5,5 milhões (R$ 17,6 milhões). Nesta conta, de acordo com a publicação especializada, estão incluídos os patrocínios. Só em premiação por etapas disputadas na WSL ele embolsou US$ 1,8 milhão (R$ 5,7 milhões) – ou seja, Medina tem autorização do Ministério do Esporte de captar um pouco mais da metade do que já faturou em prêmios no circuito mundial.

Isso, obviamente, não o impede de apresentar projetos de lei de incentivo ao esporte. Até porque, o instrumento tem reservados anualmente R$ 400 milhões do orçamento geral da União do que seria arrecadado em impostos das empresas são destinados aos projetos. Trocando em miúdos: este dinheiro deixa de ir para o Tesouro, não financiará escolas, hospitais ou segurança pública, mas sim projetos esportivos, como o de Medina, por exemplo.

Em 10 anos de existência da lei, nunca conseguiu-se chegar perto dos R$ 400 milhões captados, somando todos os projetos. O máximo foram R$ 250 milhões. O ministério empreende um esforço, inclusive no Congresso Nacional, para criar novos mecanismos para alcançar este teto.

Medina quer formar novos surfistas, promoverá torneios entre os jovens e oferecerá aulas de natação, funcional, musculação, entre outras atividades. A ideia é tentar torná-los profissionais. Os participantes não pagarão nada ao Instituto.

Medina espera por em funcionamento seu instituto ainda no início deste ano (Buda Mendes/Getty)

De acordo com os cálculos do próprio ministério, seriam necessários 17 (dezessete) anos para que todas as contas fossem concluídas. Uma vez que apenas sete servidores atuam no setor. A estimativa da pasta é que, em termos financeiros, quase R$ 1,8 bilhão estão sem análise. E aí estão incluídos convênios, transferências voluntárias e renúncias fiscais (lei de incentivo ao esporte, por exemplo).

A constatação do ministério foi feita ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (antiga CGU). No relatório de auditoria de contas anual publicado pela CGU, e disponível na página do Ministério do Esporte, a pasta, atualmente comandada por Leonardo Picciani (PMDB-RJ), apresenta o passivo de prestação de contas.

“Levando em conta o número de sete servidores responsáveis pela análise conclusiva das prestações de contas de convênios e instrumentos congêneres, cujo ritmo individual de trabalho é de no máximo dois processos mensais, na fictícia hipótese de deixar de lado o trabalho com processos novos, a unidade requereria dezessete anos para analisar o estoque de processos”, projetou o Ministério do Esporte no relatório da CGU, com mais de 1.250 páginas.

“O Ministério do Esporte tem um passivo de 2.902 processos, sendo 1.679 referentes a convênios (SIAFI e SICONV) e 1.223 referentes a projetos esportivos via renúncia fiscal (Lei de Incentivo ao Esporte). Em termos financeiros, esse passivo equivale a cerca de R$ 1,8 bilhão, somadas as transferências voluntárias e renúncias fiscais”, acrescentou o ministério.

Há mais de 100 processos não concluídos de 2002, antes mesmo da existência do Ministério do Esporte, já na primeira gestão do presidente Lula, quando a autarquia responsável por gerir o esporte se chamava Indesp.
É importante destacar que esses números equivalem até o final de 2015. Convênios e projetos de lei de incentivo aprovados e com verbas liberadas pela pasta no ano corrente não entram nesta conta. O que significa dizer que nem em 17 anos esses sete servidores do departamento de prestação de contas conseguiriam concluir o serviço.

Essa demora cria o cenário ideal para fraudes, como as que estão sendo apuradas envolvendo a CBTKD (Confederação Brasileira de Taekwondo) em contratos com a empresa SB Produções, em que o MInistério Público Federal e a Polícia Federal investigam fraude em licitação e sobrepreço de serviços, todos com verba proveniente do Ministério do Esporte.

A CGU alertou em seu relatório que desde 2010 aponta esta falha no setor de prestação de contas da Secretaria Executiva do Ministério do Esporte e que dificilmente encontra solução por parte da pasta examinada.
No relatório da CGU, o Esporte, por sua vez, concorda que sete é um número insuficiente para atender a demanda e que já pediu autorização orçamentária para realização de concurso público para reforçar o setor. Ademais, pretende simplificar a prestação de contas de processos com valores inferiores a R$ 350 mil.

Em contato com a assessoria de imprensa do Ministério do Esporte, o blog recebeu a informação de que no momento o departamento está atarefado com outros processos. “A recente reestruturação do Ministério do Esporte incluiu a instituição da Portaria 108, de 10 de agosto de 2016, que criou Grupo de Trabalho para priorizar a análise de convênios e contratos alvos de denúncias [como o caso da CBTKD, por exemplo]. A avaliação dos demais processos será retomada após a conclusão dessas atividades”, informou a pasta.

Funciona da seguinte maneira: R$ 400 milhões do orçamento geral da União do que seria arrecadado em impostos são destinados aos projetos de lei de incentivo ao esporte. Empresas podem reservar 1% do Imposto de Renda devido com base no lucro real para patrocínio, doação ou apoio a projetos desportivos e paradesportivos aprovados pelo governo. Para pessoas físicas, o teto é de 6%.

Nunca, em dez anos de lei, conseguiu-se chegar perto dos R$ 400 milhões captados. O máximo foram R$ 250 milhões. Para se ter uma ideia do que é possível investir com este montante não utilizado, esse é o valor médio que o COB (Comitê Olímpico Brasileiro) arrecadou da Lei Piva (proveniente do prêmio das loterias federais) em cada um dos últimos quatro anos e distribuiu para 29 confederações de esportes olímpicos.

O Ministério do Esporte acredita que o limite de 1% de renúncia do imposto para empresas seria um dos fatores para que sobre tanto dinheiro anualmente.

“Em muitos casos, esgota-se o limite em que as empresas podem colaborar. Se aumentarmos o limite, elas contribuiriam mais. Neste primeiro momento, não estamos propondo o aumento do teto de R$ 400 milhões da lei, para não impactar as contas públicas, e também porque há um espaço muito grande a ser utilizado. A meta é atingir a integralidade do que está destinado à lei”, explicou o ministro do Esporte, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), em Brasília, em entrevista na semana passada.

Os projetos podem ser de cunho educacional, participativo ou de alto rendimento. Os clubes de futebol, por exemplo, são grandes beneficiários desta lei. Mas no caso específico do futebol, os projetos só podem ser utilizado para as categorias de base. O Cruzeiro de Belo Horizonte, Minas Gerais, por exemplo, acaba de ser contemplado com quatro projetos que totalizam R$ 6 milhões.

É preciso encontrar empresas ou pessoas físicas que aceitem destinar parte dos impostos para apoiar o projeto aprovado. Aqueles que apresentam propostas com potenciais interessados em patrocinar via lei, têm prioridade de aprovação.

A canoagem brasileira é um caso emblemático. O BNDES injetou, por meio da lei, mais de R$ 24 milhões em programas da modalidade. “É um dinheiro carimbado. Tem que ser utilizado apenas e tão somente nos projetos aprovados. Há uma fiscalização muito rígida por parte do Tribunal de Contas da União na aplicação desse dinheiro”, explicou João Tomasini, presidente da CBCa (Confederação Brasileira de Canoagem).

Picciani (à esq.) levou atletas ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para pedir apoio ao projeto (Francisco Medeiros/ME)

O projeto para aumentar o limite da renúncia fiscal das empresas está trancando a pauta da Câmara dos Deputados. Deve ser votada na terça-feira, 22, ou quarta-feira, 23, da próxima semana, com o apoio do governo e de sua base. Também deve ser votada a extensão da validade da lei, atualmente prevista para se encerrar em 2022, proposto para que expire apenas em 2028.

Não me refiro nem à quantidade amazônica de recurso público empreendido na preparação para 2016, mas sim no que os esportes olímpicos já têm garantido a partir de 2017. As confederações poderão contar com, pelo menos, R$ 600 milhões do governo para continuar o desenvolvimento no esporte de alto rendimento.

E neste valor estou arredondando para baixo o total disponível para os atletas e confederações. Nesta conta aí, entram “apenas” os R$ 200 milhões da Lei Piva, advindos do prêmio das loterias federais para o COB (Comitê Olímpico Brasileiro), e outros R$ 400 milhões de lei de incentivo ao esporte.

Trata-se de uma estimativa pessimista, ela considera que todo o investimento das empresas estatais serão retirados das confederações. Correios, Banco do Brasil, Caixa e Petrobras são grandes mantenedores do esporte olímpico neste ciclo para o Rio-2016. Ainda que elas radicalizem e cortem pela raiz os repasses diretos às entidades, as estatais ainda poderão contribuir via lei de incentivo. Até mesmo da iniciativa privada, que sempre deu de ombros para o esporte olímpico.

Mais transparência
Nada mais prático, afinal, dinheiro da lei de incentivo já é um recurso que está saindo do caixa das empresas e sendo entregue ao governo. A União, por sua vez, cede 1% do Imposto de Renda das empresas e o destina para projetos esportivos aprovados previamente por uma comissão do Ministério do Esporte. Em 2015, este programa foi prorrogado até 2022. O limite estabelecido pelo governo é de R$ 400 milhões em isenções.

Mas aproximadamente R$ 200 milhões por ano deixam de ser captados pelas entidades esportivas, por diversos motivos, entre os quais, projetos desinteressantes para os investidores.

E a lei de incentivo é ainda melhor para o esporte, porque prima pela transparência. Os recursos costumam ser rigorosamente fiscalizados pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Evita assim escândalos como o que o jornalista Lúcio de Castro revelou na Confederação Brasileira de Vôlei e, mais recentemente, na Confederação Brasileira de Basquete. Ambas as entidades recebiam investimentos diretos de estatais (Banco do Brasil e Eletrobras, respectivamente).

Arrecadação recorde da Lei Piva
Já a Lei Piva garante 1,7% do prêmio das loterias federais ao COB. Anualmente, o comitê recebe quase 20% acima do previsto. Para se ter uma ideia, em 2014, a entidade arrecadou quase R$ 40 milhões além da estimativa inicial. A projeção era de R$ 180 milhões das loterias e o embolsado foi na casa de R$ 218 milhões.

Os números preliminares de 2015 mostram que o COB deve receber pelo menos R$ 215 milhões no ano que se encerrou na quinta-feira passada. A arrecadação das loterias federais no Brasil vem com tendência de alta há mais de cinco anos.

Também tirei do total de recursos que o esporte olímpico terá após o Rio-2016 a contribuição que o Ministério do Esporte dá ao alto rendimento. Até porque, em meio à crise que o país atravessa, é improvável que a pasta continue existindo nesta configuração, com orçamento quase que bilionário, em troca de apoio político.

Mas o fato é: não faltará dinheiro para o esporte olímpico a partir de 2017.
Esperamos que a cartolagem tenha aprendido a se planejar.

A piloto Bia Figueiredo ganhou o direito de captar R$ 10.8 milhões via lei de incentivo ao esporte para tentar a sorte na Fórmula E, campeonato mundial de automobilismo em que os carros possuem motor elétrico. A temporada se inicia neste final de semana, em Pequim, e as dez equipes já anunciaram seus pilotos.

Há três brasileiros na categoria, entre os quais Nelsinho Piquet, atual campeão da Fórmula E. Bruno Senna e Lucas di Grassi são os outros representantes do país. Bia não está na lista.

Atualmente, ela disputa a Stock Car, na qual ocupa a 30ªcolocação entre 38 pilotos, com sete pontos em 10 corridas disputadas. Ela já conta com patrocínio de grandes marcas, como Postos Ipiranga e BomBril. Na carreira, ela tem participação na Fórmula Renault e Fórmula 3 da Inglaterra, além de participação em corridas da Indy Light, categoria de acesso à Indy, e da própria Indy, em 2010, 2011 e 2013.

De acordo com a informação publicada nesta quinta-feira, 22, no Diário Oficial da União, Bia Figueiredo tem até o último dia do ano para arrecadar os R$ 10.8 milhões (precisamente R$ 10.829.798,59) para disputar a Fórmula E, por intermédio da “Associação Aventura Especial’, que tem Walter Antonio Savaglia Neto como presidente. Segundo o registro da empresa na Receita, a principal atividade econômica da associação são as “atividades de associações de defesa de direitos sociais”.

A lei de incentivo ao esporte, do Ministério do Esporte, deduz 1% do Imposto de Renda das empresas e o destina a projetos esportivos

A temporada 2015-2016, que se inicia neste final de semana, tem 11 etapas e se encerra em julho do próximo ano, em Londres.

No âmbito esportivo, Solberg e Evandro conquistaram o direito de captar R$ 88.5 mil em patrocínio por meio da lei de incentivo do Ministério do Esporte, que deduz 1% do Imposto de Renda das empresas e o destina para projetos esportivos. A autoria do projeto é da Associação Latina de Desenvolvimento Esportivo, Cultural e Ambiental, sediada em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio, e tem o título de “Evandro Jr e Pedro Solberg – Rumo ao Ouro em 2016”.

A dupla ocupa segunda posição na ranking mundial, atrás dos também brasileiros Alison e Bruno Schmidt, e obteve a medalha de bronze no Mundial disputado neste ano. Solberg e Evandro serão debutantes em Jogos Olímpicos.

Caso consigam encontrar financiador para o projeto de ouro olímpico, Solberg é obrigado por lei a dar publicidade ao patrocinador fomentado pelo Estado. Além de toda a exposição que a presença nos Jogos Olímpicos naturalmente provoca, ele ganhou também o incentivo do governo de um projeto de documentário contemplado pela lei Rouanet, do Ministério da Cultura.

Ao valor de R$ 448 mil, o filme terá a duração de 55 minutos, se chamará “Caminho da Areia”, com direção de Pedro Pontes e produção da MAB Filmes, autora da proposta. “o Documentário acompanha o dia a dia do atleta em sua preparação, além de cobrir sua participação, ao lado do novo parceiro Evandro, nos circuitos brasileiro e internacional de vôlei de praia: decisões para participação da dupla nas Olimpíadas 2016”, diz o texto do projeto.

Um trecho do filme
Pedro Solberg carrega o vôlei no sangue. É um dos filhos de Isabel, um dos ícones da modalidade. A história dele no vôlei de praia passa por um trecho importante nos rumos da pesquisa e combate ao doping no Brasil.

Em 2011, o atleta foi lagrado com esteroide em exame-surpresa feito em maio de 2011, no Rio, e levado para análise no Ladetec, então credenciado à Wada (agência mundial antidoping). O atleta negou o doping, mas foi suspenso pela FIVB (Federação Internacional de Vôlei). Solberg pediu uma contraprova, feita no mesmo Ladetec. O resultado confirmou o primeiro exame.

A família, então, apoiou o atleta para que recorresse à FIVB, pedindo que sua urina fosse analisada novamente. Isabel contratou advogados e encomendou laudos a especialistas independentes que apontaram erros nos procedimentos do Ladetec. Eduardo de Rose, chefe do doping no COB (Comitê Olímpico Brasileiro), escreveu uma carta à FIVB pondo em dúvida o resultado do Ladetec.

A Federação, então, enviou o material coletado para laboratório na cidade alemã de Colônia, que revelou que Solberg não violou as regras antidoping, não fez uso de substâncias proibidas, e que o Ladetec havia errado na análise.

Este resultado provocou a perda do credenciamento do Ladetec junto à Wada, em 2012. O Brasil só voltou a ganhar um novo laboratório para exame antidoping neste ano, agora com o nome de LBCD (Laboratório de Controle de Dopagem), que fará (e já está fazendo) os testes em todos os atletas olímpicos brasileiros.