Meia-entrada estudantil dá direito aos assentos mais altos do Mané Garrincha (crédito: Daniel Brito/UOL)

É lei no Brasil: estudantes que quiserem pagar meia-entrada para assistir aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos do Rio-2016 nas arenas só poderão fazê-lo para as categorias menores de ingresso, ou seja, para os assentos mais distantes da campo de jogo. Para as demais classes, não há desconto de 50% nem para estudantes e nem para professores do município do Rio de Janeiro.

Esta decisão foi aprovada no Senado há 20 dias e aguarda apenas a sanção presidencial.

Então, se o torcedor quiser fazer uso da carteirinha de estudante para pagar meia-entrada na cerimônia de abertura, caso ainda encontre ingresso à venda, só terá a oportunidade de adquirir um assento atrás de um dos gols do gramado do Maracanã, palco da festa inaugural em 5 de agosto.

Um lugar naquele ponto do estádio custa R$ 200 no valor da inteira. Em qualquer outro local do Maracanã, os estudantes estão impedidos de ganhar o desconto de 50% garantido, até então, por lei.

Há 15 dias, por exemplo, o arguto repórter do UOL Esporte, meu amigo Fabio Aleixo, mostrou que o ingresso mais barato para os jogos de futebol na Arena Corinthians custa R$ 20 mas é para uma vaguinha no cimento, sem o conforto de uma cadeira ou de lugar marcado. E é só ali que os estudantes têm direito à meia-entrada.

Em condições regulares de eventos esportivos no Brasil, as leis que tratam da meia entrada não falam em restrição de setores, por isso deve ser oferecida em todos os setores, com exceção de camarotes, segundo informou o Procon-RJ. Mas o Projeto de Lei que detalha os acordos firmados pelo Brasil para receber os Jogos-2016, derrubou esta prerrogativa.

“Por força da Lei Federal das Olimpíadas que foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, Lei federal nº  12.933/2013  (Lei da meia entrada), Lei estadual RJ nº 6.363/2012 e Lei municipal RJ nº 5.924/2015, o Comitê Rio 2016 não está obrigado a conceder desconto de meia-entrada. Por mera liberalidade, o Rio 2016 concede descontos para estudantes nas categorias de menor preço. Como estamos de acordo com a legislação brasileira , não existe confronto ou desacordo com o código de defesa do consumidor”, informou o Comitê Organizador dos Jogos do Rio-2016, por e-mail.

O Comitê considera que o desconto estudantil torna o evento mais acessível. “O programa de meia-entrada dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos visa proporcionar uma experiência única a todos, através de preços justos e acessíveis. O conceito de estudantes pagarem meia-entrada apenas em sessões mais barata é para tornar o mais acessível possível a presença deste público nos Jogos”, informou a assessoria do Rio-16,

A Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça, não se pronunciou sobre o assunto.

Está garantida, contudo, a meia-entrada em todas as categorias de preço para residentes no Brasil com 60 anos ou mais e cadeirantes (com ou sem acompanhantes). No caso dos Jogos Paraolímpicos, também têm direito ao desconto cadeirantes, obesos, pessoas com outras deficiências ou com mobilidade reduzida (com ou sem acompanhantes).