A Wada considerou que a ABCD não está em conformidade com suas exigências porque não cumpriu a promessa de instalar um Tribunal Único Antidopagem, que representa um dos mais importantes pontos na nova estrutura de controle e combate ao doping no esporte no Brasil. Ele será mantido pelo Ministério do Esporte, mas deve prioritariamente conservar uma autonomia das entidades esportivas, sejam confederações, agremiações ou comitê olímpico e paraolímpico.

A criação dele, no entanto, segue a lenta liturgia da criação de leis no Brasil. Ainda neste mês, serão apontados os membros integrantes do Tribunal. A previsão é de que em fevereiro do próximo ano, ele esteja em funcionamento.
Até o ministro do Esporte, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), foi à sede da Wada, em Montreal, no Canadá, em outubro, explicar a situação do tribunal. O esforço, no entanto, não convenceu a agência internacional, que sancionou o Brasil em encontro realizado no domingo último passado, em Glasgow, na Escócia.

“O Brasil tem leis próprias que devem ser respeitadas por entidades internacionais que, às vezes, trabalham com prazos próprios sem atinar para a ordem jurídica dos países. A lei que criou o Tribunal é deste ano e, portanto, a instalação desse órgão não poderia se dar ainda em 2016 porque não havia previsão no Orçamento, que, como todos sabem, é aprovado no ano anterior. Para 2017, já há previsão orçamentária para a instalação do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem”, explicou o Ministério, na mesma nota.

É importante ressaltar que esta punição não interfere no funcionamento do LBCD (Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem), que prossegue em atividade e realizando exames antidoping. A sanção tirar, ainda que temporariamente, a autoridade da ABCD em realizar o controle de dopagem. Este ficará a cargo das próprias confederações esportivas, como ocorria até a criação da ABCD.

Leia, abaixo, a íntegra da nota do Ministério do Esporte:

O Brasil tomou conhecimento neste domingo, dia 20, da decisão da Wada de declarar o país em não conformidade com o Código Mundial Antidoping. Embora respeitemos a autonomia da Agência Mundial Antidoping, discordamos integralmente dessa decisão. Temos adotado todos os procedimentos sugeridos pela Wada, a quem mantemos informada dos passos que havemos dado. Em outubro, por exemplo, o ministro do Esporte, Leonardo Picciani, e o secretário nacional da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), Rogério Sampaio, estiveram na sede da agência internacional, em Montreal (Canadá), e detalharam o cronograma que está sendo seguido para a instalação do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem.

O Brasil se preparou muito bem para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos realizados no Rio de Janeiro neste ano. O evento foi elogiado pelo mundo inteiro. Cumprimos todos os compromissos assumidos, como, por exemplo, reequipar o Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem para que pudesse ser utilizado – como foi – durante os Jogos. Em março, uma portaria publicada no Diário Oficial da União instituiu o Código Brasileiro Antidopagem, outra exigência da Wada, e, em 29 de julho foi sancionada a Lei 13.322/2016, que prevê a instalação do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem.

 Logo após a sanção da Lei, o país sediou as Olimpíadas as e Paralimpíadas, entre agosto e setembro. Passado esse período, houve indicação dos membros que vão integrar o Tribunal. A aprovação dos nomes, como prevê a legislação brasileira, deve se dar pelo Conselho Nacional de Esportes. Reunião para essa finalidade está agendada para o dia 28 deste mês.

Uma vez sancionados os nomes escolhidos, o Tribunal será instalado em fevereiro do ano que vem. Isso se dá por uma questão legal. O Brasil tem leis próprias que devem ser respeitadas por entidades internacionais que, às vezes, trabalham com prazos próprios sem atinar para a ordem jurídica dos países. A lei que criou o Tribunal é deste ano e, portanto, a instalação desse órgão não poderia se dar ainda em 2016 porque não havia previsão no Orçamento, que, como todos sabem, é aprovado no ano anterior. Para 2017, já há previsão orçamentária para a instalação do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem.

Lastimamos profundamente a decisão da Wada e esperamos que essa medida seja revertida o mais brevemente possível e que a agência internacional trabalhe em conjunto com o Brasil para evitarmos incidentes prejudiciais à prática honesta do esporte, como ocorrido recentemente.
Assessoria de Comunicação do Ministério do Esporte

A Wada questiona a lentidão brasileira em instalar e por em funcionamento um tribunal único antidopagem. A agência mundial estabeleceu fevereiro de 2017 como limite para que já esteja pronto. Porém, o processo segue a liturgia burocrática brasileira e nem sequer os integrantes deste tribunal foram definidos. A previsão é de que ao final de novembro, na próxima reunião do Conselho Nacional de Esportes, haja a escolha.

Rogério Sampaio (à dir.) no Conselho Nacional de Esporte: nomes para o Tribunal sairão neste mês (Francisco Medeiros/ME)

A Wada pediu que o Brasil instalasse este tribunal para dar mais transparência aos julgamentos dos casos de doping. Até hoje, eles são realizados dentro da estrutura organizacional das próprias federações esportivas. A Wada quer um tribunal autônomo. As federações estão indignadas, acreditam que um Tribunal Único Antidopagem seria inconstitucional e preparam uma ADIN (Ação Direita de Incostitucionalidade), sob a alegação de não ser permitido um tribunal esportivo mantido pela União.

Outro aspecto que também incomoda a Wada é a baixa frequência de testes fora de competição. Até junho, ainda na gestão de Marco Aurélio Klein à frente da ABCD, que antecedeu Sampaio, havia uma taxa semelhante a 50% dos testes feitos fora do período de competições. O COB (Comitê Olímpico Brasileiro) queixou-se desta frequência na reta final da preparação dos atletas brasileiros para a Rio-2016. Após a saída de Klein, exonerado pelo ministro Leonardo Picciani, já no governo Michel Temer, o LBCD (Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem), antigo Ladetec, foi entregue à organização dos Jogos do Rio-2016, para atender à demanda da Olimpíada e Paraolímpiada -o que já era previsto. Só retornando à sua atividade normal em setembro.

Sampaio garante que continua que os testes fora de competição, mas não apresentou números e tampouco quais já foram feitos de setembro até hoje. Sampaio já esteve em contato com a Wada no início de outubro, ao lado do ministro do Esporte, Leonardo Picciani, e de Eduardo de Rose, responsável pelo antidoping na Rio-2016, altamente criticado pela Wada. Porém, a ameaça de perder o credenciamento persiste.

“Mostramos à Wada que estamos seguindo tudo á risca, de acordo com as exigências da agência mundial, mas também seguindo a tramitação da legislação brasileira. Vamos reforçar que seguimos neste caminho e que não há razão para descredenciamento. Estou confiante de que a Wada entenderá a situação”, disse Sampaio.
Além do Brasil, outras agências nacionais estão sob o risco de descredenciamento: Grécia, Azerbaijão, Guatemala e Indonésia. A decisão deve ser anunciada até a próxima segunda-feira, 21.

O Tribunal representa um dos mais importantes pontos na nova estrutura de controle e combate ao doping no esporte no Brasil, exigida pela Wada (Agência Mundial Antidoping). Ele será mantido pelo Ministério do Esporte, mas deve prioritariamente conservar uma autonomia das entidades esportivas, sejam confederações, agremiações ou comitê olímpico e paraolímpico.

Com a sua criação, ficam extintos os julgamentos de casos de doping nas federações e confederações. Todos os episódios serão julgados no Tribunal Único Antidopagem, daí a origem do nome. Nele, haverá duplo grau de jurisdição: uma turma revisará o julgamento de outra. O trabalho será feito de acordo com a demanda de exames produzidas pela ABCD (Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem).

Marcus Vinicius Freire foi diretor do COB nos últimos oito anos

Críticas ao controle de dopagem
Marcus Vinícius Freire deixou o cargo no COB em setembro, anunciando que seguiria “novos rumos”. Foi o chefe da missão brasileira, auto-intitulada de Time Brasil pelo comitê, no Rio-2016. Na reta final da preparação para os Jogos Olímpicos, Marcus Vinícius criticou o excesso de exames antidoping ao qual os atletas brasileira vinham sendo submetidos pela ABCD, grande parceria do Tribunal. “Minha maior preocupação são as faltas. É a ABCD ir fazer o teste e não encontrar nosso atleta. Se ele leva três punições por falta, é considerado positivo. É matemático. Quanto mais testes você faz, mais faltas acontecem”, analisou, em março deste ano Freire.

O discurso para a imprensa casou com sua atuação nos bastidores. Foi o que acusou o médico português Luís Horta, ex-integrante da ABCD, em reportagem do diário Lance!, nos primeiros dias de agosto.

“A ABCD sempre desejou ter como objetivo primordial que as medalhas fossem muitas, mas limpas. Este objetivo, viemos a descobrir, não era partilhado por todos os interlocutores, pois alguns desejam apenas que fossem muitas medalhas, independentemente de serem limpas ou não. Tudo ficou muito claro quando o COB, através do seu diretor executivo [Marcus Vinicius Freire], começou a pressionar a ABCD, expressando a sua insatisfação relativa à quantidade excessiva de controles de dopagem fora de competição realizados pela ABCD nos brasileiros e à forma rigorosa como a ABCD estava a realizar a gestão das falhas relativas ao sistema de localização”.

Freire rebateu: “Trabalhei por seis anos em órgãos que combatem o doping. Nunca reclamamos por ter que realizar exames, mas sim pela quantidade exagerada a que os principais atletas eram submetidos pela agência durante a preparação. Em menos de um mês tiveram que fazer 10 testes, isso atrapalhava a preparação“.

Critérios para escolha
O prazo para instalação do Tribunal Único Antidopagem é fevereiro de 2017. O órgão será composto por membros indicados por representantes de entidades de administração do desporto, da Comissão Nacional de Atletas e do Ministério do Esporte. Os nomes serão apresentados na próxima reunião do Conselho Nacional do Esporte (CNE), marcada para o fim de novembro, e a escolha será realizada pelo próprio CNE, ao qual caberá a análise dos perfis técnicos dos indicados.