Laboratório preparada para os Jogos-16 pode ficar sem uso (divulgação)

*Atualizada às 12h30

É, no mínimo, curioso que uma operação chamada Lava Jato tenha incendiado Brasília nos últimos dias. E que, em meio às chamas da destruição, haja um decreto em cima da mesa da presidente Dilma Rousseff, à espera de assinatura, que pode livrar o Brasil de um vexame internacional na esfera esportiva.

Encerra-se amanhã, sexta-feira, 18, o prazo dado pela Wada (sigla em inglês para Agência Mundial Anti-doping) para que o país regularize sua legislação esportiva e canalize em um único tribunal todos os julgamentos de casos de doping no Brasil. Ou faz isso, ou é descredenciado pela Wada.

O Brasil sabe dessa condição desde novembro último. O melhor cenário seria apresentar uma proposta de emenda constitucional na Câmara dos Deputados, em Brasília, e fazê-la vencer todos os trâmites no legislativo. Mas o calendário pesou contra. Primeiro, porque o Congresso Nacional está em ebulição sob a gestão Eduardo Cunha (PMDB-RJ), réu da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal). Depois, dezembro só houve expediente na primeira quinzena, e em ritmo lento, janeiro e início de fevereiro houve o recesso parlamentar. Da segunda quinzena de fevereiro até este dia 18 de março não haveria tempo hábil para debater e aprovar uma PEC na Câmara no cenário atual.

Entraram em cena Casa Civil e AGU (Advocacia Geral da União). Entendeu-se, portanto, que era melhor um decreto presidencial. No início de março foi divulgado que algum dia entre 15 e 18 de março a presidente Dilma assinaria o decreto.

Nele, os casos de doping que hoje são julgados nos tribunais de cada confederação esportiva iriam direto para uma espécie de STF do doping, com a diferença de ser a primeira e única instância nos julgamentos no país. Cairia de 60 para 21 dias o limite para julgamento de sanções disciplinares, em consonância com regulamentação da Wada de 2013.

Como se vê, Brasília está em chamas. A presidente envolta em crise que parece longe do fim. Nem mesmo o ministro do Esporte, George Hilton (PRB-MG), sabe até que dia (ou melhor, até que horas) vai ter o direito de ocupar a sala que utiliza no alto do Bloco A da Esplanada dos Ministérios. Na ABCD (Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem) há um otimismo insofismável quanto à assinatura, apesar da conjuntura. Até porque, é tudo o que o Brasil precisa para levar à Wada: a assinatura e não a instalação imediata do tal STF do doping.

Mas se o decreto não sair até sexta-feira, o Brasil perde o credenciamento da Wada no ano dos Jogos Olímpicos no país. Não que isto já não tenha ocorrido. Em 2014, a Copa do Mundo Fifa foi realizada sem o credenciamento do país para analisar exames antidopagem. A diferença é que agora, o Brasil tem um laboratório de controle de doping novinho, no qual foram empreendidos quase R$ 190 milhões pensando nos Jogos-2016. E sem o decreto presidencial, sem a assinatura em meio ao caos, este laboratório ficará sem uso durante a Rio-2016.

Amanhã é o último dia.

Atualização: Foi publicado na edição desta quinta-feira, 17, no Diário Oficial da União a portaria que cria o Código Brasileiro Antidopagem, em que estabelece normas e diretrizes para o controle de dopagem no país. O Tribunal Antidopagem é citado na portaria, mas sua criação ainda não foi oficializada, que é esperada para ainda esta quinta-feira, 17. “Hoje uma edição extra do Diário Oficial completa o conjunto de medidas que atendem todas as exigências da Wada-AMA. Portanto, o Brasil manterá a sua conformidade com o Código Mundial Antidopagem. Hoje foi dado um enorme passo na luta contra a dopagem no esporte no Brasil e fica assegurado o LBCD (Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem) como o laboratório dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016”, afirmou o secretário nacional para a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), Maurco Aurelio Klein.