Uma pilha de quase três mil processos está encostada nos gabinetes do Ministério do Esporte à espera de uma análise conclusiva das prestações de contas de convênios. São projetos financiados com dinheiro da pasta, já finalizados, muitos deles há mais de 10 anos, que não tiveram seus relatórios de transações financeiras apreciado.

De acordo com os cálculos do próprio ministério, seriam necessários 17 (dezessete) anos para que todas as contas fossem concluídas. Uma vez que apenas sete servidores atuam no setor. A estimativa da pasta é que, em termos financeiros, quase R$ 1,8 bilhão estão sem análise. E aí estão incluídos convênios, transferências voluntárias e renúncias fiscais (lei de incentivo ao esporte, por exemplo).

A constatação do ministério foi feita ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (antiga CGU). No relatório de auditoria de contas anual publicado pela CGU, e disponível na página do Ministério do Esporte, a pasta, atualmente comandada por Leonardo Picciani (PMDB-RJ), apresenta o passivo de prestação de contas.

“Levando em conta o número de sete servidores responsáveis pela análise conclusiva das prestações de contas de convênios e instrumentos congêneres, cujo ritmo individual de trabalho é de no máximo dois processos mensais, na fictícia hipótese de deixar de lado o trabalho com processos novos, a unidade requereria dezessete anos para analisar o estoque de processos”, projetou o Ministério do Esporte no relatório da CGU, com mais de 1.250 páginas.

“O Ministério do Esporte tem um passivo de 2.902 processos, sendo 1.679 referentes a convênios (SIAFI e SICONV) e 1.223 referentes a projetos esportivos via renúncia fiscal (Lei de Incentivo ao Esporte). Em termos financeiros, esse passivo equivale a cerca de R$ 1,8 bilhão, somadas as transferências voluntárias e renúncias fiscais”, acrescentou o ministério.

Há mais de 100 processos não concluídos de 2002, antes mesmo da existência do Ministério do Esporte, já na primeira gestão do presidente Lula, quando a autarquia responsável por gerir o esporte se chamava Indesp.
É importante destacar que esses números equivalem até o final de 2015. Convênios e projetos de lei de incentivo aprovados e com verbas liberadas pela pasta no ano corrente não entram nesta conta. O que significa dizer que nem em 17 anos esses sete servidores do departamento de prestação de contas conseguiriam concluir o serviço.

Essa demora cria o cenário ideal para fraudes, como as que estão sendo apuradas envolvendo a CBTKD (Confederação Brasileira de Taekwondo) em contratos com a empresa SB Produções, em que o MInistério Público Federal e a Polícia Federal investigam fraude em licitação e sobrepreço de serviços, todos com verba proveniente do Ministério do Esporte.

A CGU alertou em seu relatório que desde 2010 aponta esta falha no setor de prestação de contas da Secretaria Executiva do Ministério do Esporte e que dificilmente encontra solução por parte da pasta examinada.
No relatório da CGU, o Esporte, por sua vez, concorda que sete é um número insuficiente para atender a demanda e que já pediu autorização orçamentária para realização de concurso público para reforçar o setor. Ademais, pretende simplificar a prestação de contas de processos com valores inferiores a R$ 350 mil.

Em contato com a assessoria de imprensa do Ministério do Esporte, o blog recebeu a informação de que no momento o departamento está atarefado com outros processos. “A recente reestruturação do Ministério do Esporte incluiu a instituição da Portaria 108, de 10 de agosto de 2016, que criou Grupo de Trabalho para priorizar a análise de convênios e contratos alvos de denúncias [como o caso da CBTKD, por exemplo]. A avaliação dos demais processos será retomada após a conclusão dessas atividades”, informou a pasta.

Sede alugada do Ministério do Esporte: seis quilômetros de distante da Esplanada (Daniel Brito/UOL)

O Ministério de Transparência, Gestão e Controladoria-Geral da União (antiga CGU) pediu que o Ministério do Esporte rescinda o contrato de aluguel da sede da pasta, no Setor de Indústrias Gráficas, próximo ao centro de Brasília, Foram listadas 12 irregularidades no contrato que justificariam a saída do Ministério do local.

Elas constam no Relatório de Auditoria Anual de Contas da CGU na Secretaria Executiva do Ministério do Esporte. O documento tem mais de 1200 páginas, e quase 10% delas trata do aluguel da sede da pasta.

O jornalista José Cruz, meu amigo e blogueiro do UOL Esporte de 2009 a 2015, publicou em seu espaço neste portal as primeiras suspeitas de irregularidades no aluguel, em outubro do ano passado.

Desde 2015, o Ministério do Esporte abriu mão de seu espaço na Esplanada dos Ministério para ter sede própria, ainda que alugada. Além do Bloco A na Esplanada, que compartilhava com outros três ministérios, a pasta ocupava outros dois imóveis, dada a quantidade de servidores e o volume de serviço em razão da realização do Mundial Fifa-2014 no Brasil e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos do Rio-2016. A alegação para o aluguel era: praticidade, já que evitaria deslocamentos entre os imóveis, além de economicidade, uma vez que em um único prédio gastaria-se menos do que em três.

A estimativa do Ministério do Esporte era de uma economia de R$ 6 milhões pelo período de seis anos, tempo estipulado no contrato de aluguel. Porém, a CGU contestou tal quantia. E ainda apontou que gasta-se mais em um edifício do que nos três ocupados anteriormente.

O Esporte pretendia desembolsar R$ 1,1 milhão por mês, de acordo com o relatório, incluindo despesas condominiais.
Técnicos da CGU que elaboraram o documento encontraram informações discordantes. Os custos do aluguel saltaram para R$ 1,5 milhão mensais, incluindo aí despesas condominiais  (copeiragem, limpeza, segurança, fornecimento de água e energia, por exemplo).

Em 102 páginas, a controladoria destaca irregularidades como, por exemplo:

* Processo licitatório

* Localização (endereço físico do prédio);

* A necessidade de locar um imóvel com dois auditórios, sem que sejam usados com frequência em dias repetidos;

* Falta de informações no sistema do governo sobre o contrato de aluguel, que versa sobre a locação do imóvel;

* O pagamento do aluguel integral fora do período de ocupação total do espaço, ainda em 2015;

* A locação de um espaço maior do que o permitido por lei (de acordo com a métrica de metro quadrado por servidor);

* A possibilidade de sobrepreço superior a R$ 3 milhões no período de seis anos pelos serviços de limpeza por posto de trabalho.

O edifício Capital Financial Center fica na quadra 4 do SIG (Setor de Indústrias Gráficas), distante quase seis quilômetros da Esplanada dos Ministérios. O imóvel tem área total de 23.641,00 m², sendo 11.856 m² de área de expediente. São dois níveis de garagem para carros no subsolo, dois pavimentos acima do andar térreo e uma cobertura. Abrigaria 1,1 mil servidores que atuam na pasta, dos quais 245 são comissionados, e 352 são terceirizados.

Para a CGU, são 970 servidores e não 1,1 mil mensais.  Ou seja, há espaço demais por metro quadrado pelo total de funcionários – um indicativo de que o local escolhido é maior do que o necessário.

Algumas exigências ainda no processo de licitação mostraram-se desimportante ou exagerada. A imposição para ter dois auditórios no edifício e que seja bem localizado foram itens contestados. O primeiro porque, mesmo quando utilizava três prédios em Brasília, o ministério dificilmente realizava duas ou mais palestras concomitantemente. Ademais, este bairro em que está localizado o aluguel não é o mais bem localizado dentre as opções pesquisadas. Quatro propostas foram desclassificadas por não atenderem a um desses dois critérios.

A CGU também comprovou que o valor relacionado a serviços de limpeza e insumos por posto de trabalho foi contratado com o custo unitário de R$ 9.000,42 e o custo unitário limite, conforme apurado pela equipe de auditoria, seria de R$ 3.952,97. “Isso acarretou em um superfaturamento no valor de R$ 343.226,60 no exercício de 2015. Considerando que a vigência do contrato é de 60 meses, há um dano potencial aproximado de R$ 3.815.872,20, a partir de 2016, exclusivamente no que se refere ao sobrepreço praticado no item serviços de
Limpeza”, apontou o relatório da equipe da CGU.

Entre as diversas recomendações feita no documento da controladoria, é repetida a sugestão de rescindir o contrato sem a necessidade de pagar multa, conforme prevê o acordo de locação.

O Ministério do Esporte, por meio de sua assessoria de imprensa respondeu ao blog: “ O Ministério do Esporte está avaliando o custo do condomínio e do aluguel para definir se há economicidade. Caso a despesa não seja compatível com os preços de mercado, serão tomadas as medidas cabíveis para que o dinheiro público seja utilizado da melhor maneira”.

Manoel Luiz, presidente da CBHb, assinou os contratos sob suspeita

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle publicou relatório com 31 suspeitas de irregularidades cometida pela CBHb (Confederação Brasileira de Handebol) na gestão dos recursos de convênio com o Ministério do Esporte para realização do Mundial feminino da modalidade, realizado em dezembro de 2011.

Análise da pasta de fiscalização, mais conhecida como CGU (Controladoria Geral da União), constata superfaturamento na aquisição de produtos e serviços, indício de montagem de cotação de preço, pagamento por serviços não prestados, e suspeita de fraudes em diversas licitações. O convênio tinha o valor total de R$ 6 milhões. A CBHand tem ciência do relatório desde o ano passado e diz ter aberto uma comissão de sindicância externa para averiguar as supostas irregularidades.

O relatório não traz nomes, apenas as iniciais dos nomes dos envolvidos. Todas as contratações são assinadas por Manoel Luiz de Oliveira, presidente da CBHb.

Superfaturamento

Um dos problemas encontrados foi na locação de 150 de rádios de comunicação para longa distância. Análise dos técnicos da fiscalização apontou que os equipamentos foram entregues à confederação antes mesmo da realização da licitação. A empresa vencedora foi a Orion Serviço de Telecomunicações Ltda, que cobrou R$ 40 de diária pela unidade, totalizando R$ 120 mil para 20 dias..

A CGU, contudo, em sua pesquisa cotou o mesmo serviço por R$ 120 no valor mensal da locação de um único rádio, o que daria R$ 18 mil para o total contratado pela confederação. “Mesmo considerando que o período contratado (20 dias) seja equivalente ao cotado (30 dias ) a execução do contrato causou prejuízo de R$ 102.000,00”, constata o relatório.

Outro indício de superfaturamento foi na contratação de serviços de antidoping. A empresa A&A Nunes Administração de Empreendimentos Esportivos Ltda foi a contratada para a função no valor de R$ 150 mil. Mais uma vez, a licitação foi colocada sobs suspeição. Na cotação de preços, duas empresas do mesmo grupo de três sócio participaram da concorrência, uma das quais tinha como societário um médico da própria CBHb.

A confederação informou que cerca de 120 exames foram realizados com esses R$ 150 mil. No entanto, o valor unitário de uma análise custava, à época, R$ 530 no extinto Ladetec, hoje LBCD (Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem), então em atividade. Mas nem o próprio Ladetec havia sido consultado pela CBHb. O que fez os técnicos da CGU concluírem que para a realização de 120 testes antidoping considerando o valor pesquisado e que seria praticado, gerou um prejuízo de R$ 55.943,20.

Vans

A CBHb contratou a empresa Autovans Locadora de veículos Ltda para disponibilização de 22 veículos de passeio para atender membros da IHF (Federação Internacional de Handebol, na sigla em inglês)  de oito carros de passeio e 24 vans para organização e apoio do evento de 3 a 22 de dezembro. A competição, no entanto, encerrou-se em 18 de dezembro.

Não foi identificada justificativa para manutenção dos veículos a partir do dia 19, após o término do evento, o que ocasionou um total de R$ 107.200,00 pagos sem justificativa.

Ademais, a empresa contratada não era proprietária de nenhuma das vans locadas pela CBHb junto à Autovans. Não houve disponibilização do controle de uso das vans, mesmo após solicitação por meio da solicitação da fiscalização, o que impossibilitou a verificação do quantitativo de dias que cada van ficou à disposição do evento.

Geradores de energia

Em outro item do relatório da CGU é apontado o pagamento de locação de geradores de energia nas subsedes do Mundial-11 em dias em que não havia jogos. O valor diário pago por gerador correspondeu a R$ 3.160,00, o que gerou uma diferença de R$ 113 mil além do que a CGU entendeu ser necessário.

Há ainda uma ausência de retenção de tributos na locação das vans que bate na casa dos R$ 197 mil, já que o serviço foi contratado com motorista, o que acarreta na cobrança de impostos como , como INSS, ISS, Cofins, IRRF, entre outros.

Outro lado

O diretor jurídico da CBHb, o advogado Paulo Sérgio de Oliveira, disse, por telefone, que a comissão de sindicância instaurada para apurar as irregularidades apontadas no relatório já se reuniu três vezes desde dezembro e ouviu alguns dos citados pela CGU.

A comissão conta com membros do conselho fiscal e um funcionário do departamento administrativo-financeiro da CBHb, além do próprio diretor jurídico. “A comissão tem todo o respaldo e lisura para concluir o trabalho de análise dos itens apontados pela relatório”, explicou Oliveira. “Vamos produzir um relatório e entregar ao presidente da confederação o que constatamos. Ainda não definimos se vamos abordar item por item do parecer da CGU, mas também não vamos emitir juízo de valor sobre o trabalho da controladoria”, afirmou.

Oliveira aguarda o relatório de prestação de contas deste convênio apresnetado pela CBHb ao Ministério do Esporte, que até hoje não se posicionou sobre o resultado do convênio. O advogado acredita que algumas das diretrizes apontadas no relatório do Ministério do Esporte podem ajudar a comissão de sindicância.

Ele contou que já foram realizadas diligências em São Paulo, mas que o trabalho pode estar um pouco atrasado. “Em razão de outras atividades minhas fora da confederação, confesso que atrasamos um pouco, mas acredito que até setembro vamos entregar o relatório ao presidente da confederação”, previu.

Uma determinada empresa de comunicação lançava, em meados de 2008, sua campanha para cobertura jornalística dos Jogos Olímpicos de Pequim. Evento em um restaurante de São Paulo, repleto de ex-atletas, comentaristas e os jornalistas envolvidos naquela operação. Em seu discurso, o mandatário do veículo avisava: “Nós só vamos dar notícias boas, queremos que o esporte sirva para alegrar as pessoas, não queremos saber de notícias ruins”.

Os aplausos que se seguiram abafaram o prejuízo que esse tipo de raciocínio traz não só para o esporte, mas para o jornalismo esportivo. Principalmente porque aquele executivo não era o único a pensar desta maneira.

Hoje, vemos o quão nocivo foi acompanhar esporte só pelas “notícias boas”. Mega esquemas de corrupção, dopagem, manipulação de resultado são descobertos com frequência diária pelos combativos colegas da imprensa europeia e dos Estados Unidos.

O mais recente, você deve se lembrar, foi o de manipulação de resultados (match fixing, em inglês) no tênis. Uma notícia que parece não ter surpreendido aos tenistas, se levarmos em conta a reação dos astros. Federer, por exemplo, disse o óbvio quando colocou o match fixing no mesmo grau de periculosidade que o doping, mas rebateu quase que em tom de desafio: “Gostaria de ouvir os nomes [dos envolvidos]. Foi um jogador? Foi a equipe de apoio? Quem foi? Foi antes? Eram tenistas de simples ou de duplas? Em qual Grand Slam?”.

Bom, a rede de TV britânica BBC anunciou ter um relatório que incrimina pelo menos 16 tenistas, um deles vencedor de Grand Slam.

Já no atletismo, foi revelado, na segunda metade de 2015, o caso de ocultação sistemática de doping envolvendo estrelas da modalidade na Rússia. Eram campeões e campeãs olímpicas, donos de recordes mundiais, gente grande. Caso que só veio à tona porque um partícipe da fraude resolveu abrir o jogo para uma rede de TV na Alemanha. Hoje, vive escondido e com medo em algum lugar da Alemanha, uma vez que o escândalo respinga até no alto escalão do governo russo.

A Rússia, por seu turno, corre o risco de não participar do atletismo nos Jogos do Rio-2016. Até o antigo presidente da IAAF (sigla em inglês para Federação Internacional de Atletismo), o senegalês Lamine Diack, e seu filho, estão envolvidos. Recentemente, a Adidas anunciou a retirada do patrocínio milionário da entidade (cerca de R$ 123,6 milhões).

O mais curioso deste caso é que o delator foi totalmente esquecido pela IAAF. A entidade máxima do atletismo fala em limpar o esporte, promover mudanças no controle de dopagem, punir os culpados. Mas jamais fez menção de retribuir ao delator pela coragem de desmantelar os trapaceiros no atletismo russo.

Antes desses casos, contudo, veio a gênese de todas as falcatruas. Quando se fala em fraude, quadrilha e corrupção em esporte está cada vez mais difícil deixar de citar o futebol, a Fifa, a CBF, Conmebol, com todos os acontecimentos de maio de 2015 até hoje. A investigação do FBI, a CPI do Futebol no Senado, a prisão de dirigentes, o jogo de esconde-esconde da cartolagem brasileira…

São só três exemplos mais recentes de monstros que parasitavam e corroíam internamente algumas das modalidades mais populares do mundo. E eles só foram descortinados graças à apuração jornalística, com apoio dos órgãos fiscalizadores, quando já estavam tão grandes que não mais cabiam dentro deles.

E o Brasil?
O Brasil também tem seus mau exemplos.

Só para citar alguns casos mais recentes, basta lembrar as diversas irregularidades encontradas pela CGU (Controladoria Geral da União) na gestão Ary Graça à frente da CBV (Confederação Brasileira de Vôlei). O caso, que quase provocou a perda de um patrocínio anual de R$ 70 milhões à confederação, foi revelado pelo jornalista Lúcio de Castro no site da ESPN Brasil em 2014 e 2015. O mesmo Castro também trouxe à luz no UOL Esporte, em novembro passado, as trapalhadas de Carlos Nunes, presidente da CBB (Confederação Brasileira de Basquete), na gestão de recursos públicos oriundos de patrocínio da Eletrobras.

Meu amigo e ex-companheiro de Correio Braziliense e UOL Esporte, José Cruz milita há décadas na cobertura da política esportiva em Brasília e coleciona casos de desonestidade com dinheiro público nas mais diversas modalidades, como tênis, taekwondo, ciclismo, esgrima…

É claro que há indícios de outras irregularidades, principalmente porque o esporte de alto rendimento é financiado pelo poder público. O “Relatório de Levantamento de Auditoria” do TCU (Tribunal de Contas da União), do final de 2015, relatado pelo ministro Augusto Nardes e aprovado em plenário, alerta que “há risco de desvio de recursos públicos destinados ao esporte”.

E por que tudo isso acontece? Porque o esporte tornou-se espetáculo, negócio milionário, e, no Brasil, a maior parte dos investimentos vem dos órgãos do governo que, por sua vez, não têm estrutura para o controle dos gastos, como alerta o próprio Tribunal de Contas.

Por isso é importante entender que esporte não é “só notícia boa”, como discursou o executivo da comunicação no lançamento da cobertura jornalística da sua empresa antes dos Jogos Olímpicos de Pequim-2008.

A série de reportagens sobre o mau uso do dinheiro público por parte da CBB (Confederação Brasileira de Basquete), publicada no UOL pelo jornalista Lúcio de Castro provocou uma investigação por parte da CGU (Controladoria Geral da União).

O órgão do governo federal publicou um relatório de 119 páginas, no qual pede que Confederação Brasileira de Basquete devolva aos cofres públicos R$ 74.304,78 “pagos a título de passagens internacionais a pessoas não convocadas para a seleção masculina sub-19 de basketball”, apontou a controladoria. E que também “apresente e discrimine os comprovantes de despesas com hospedagens nas viagens internacionais realizadas” de acordo com os termos do convênio com o Ministério do Esporte.

Castro revelou, em novembro, uma vida de mordomias e alguns luxos do presidente Carlos Nunes e família. Cobertos em sua maior parte com verbas de origem pública, estão débitos de passagens para incontáveis viagens da mulher do dirigente, Clarice Mancuso Garbi.

A investigação da CGU concluiu que em um montante superior a R$ 18 milhões recebidos pela CBB do Ministério do Esporte, cerca de R$ 1 milhão pode representar fraude ao erário. A Controladoria também alertou que, apesar dos recursos cada vez maiores injetados na Confederação, a CBB só acumula dívidas, “implicando na malversação dos recursos públicos repassados à entidade”.

Entre as 37 irregularidades que a equipe da CGU encontrou estão a utilização de recursos do convênio para pagamento de despesas sem apresentação dos comprovantes; utilização de recursos para pagamento de despesas não previstas no convênio com Ministério do Esporte; pagamento de passagens aéreas e hospedagem a pessoas que não constavam da lista de atletas e da comissão técnica aprovados no Plano de Trabalho, entre outros.

As contas da CBB com a Eletrobras, sua antiga patrocinadora, não foram avaliadas pela CGU neste relatório.