Na semana que passou, entrou na pauta do plenário do TCU o embargo de declaração da CBDA, um instrumento quando uma das partes entende que houve alguma omissão ou contradição na decisão.

O TCU explicou que os dirigentes da CBDA foram multados, em acórdão de dezembro de 2016, por três motivos: autorização de despesas em valores superiores ao permitido pelo COB (Comitê Olímpico Brasileiro); utilização de recibos para prestação de contas dessas despesas sem identificação dos beneficiários, bem como à aprovação de gastos de produtos vedados com o uso desta verba; e ausência de conferência e acompanhamento do andamento dos contratos custeados com recursos federais.

O ministro relator do caso foi o paraibano Vital do Rêgo, conhecido em seu Estado de origem como Vitalzinho, citado repetidas vezes em delações na Operação Lava Jato.

Os advogados da CBDA apontaram diversas omissões no relatório que gerou o voto de Vitalzinho. O ministro aceitou parcialmente os argumentos do embargo de declaração da confederação, no entanto, sem alterar a decisão anterior, de dezembro, que aplica penalidades em Coaracy Nunes e seu diretor financeiro na CBDA, Sergio Ribeiro Lins de Alvarenga.

Esse não é o único problema na CBDA atualmente.

Até o ano passado, a confederação recebeu R$ 18 milhões em patrocínio dos Correios. Agora, fecharam patrocínio pelos próximos dois anos (2017 e 2018) no valor total de R$ 11,4 milhões, o que dá R$ 5,35 milhões por exercício.

Em outubro, uma decisão judicial afastou parte da diretoria da instituição esportiva, incluindo Coaracy Nunes, que ocupa o cargo desde 1988, Sérgio Alvarenga, Ricardo de Moura, coordenador de Natação, e Ricardo Cabral, coordenador de polo aquático.

O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo os denunciou por fraude em licitação, superfaturamento e desvio de dinheiro público. O esquema foi descoberto pela operação Águas Claras e, segundo o MPF, pode ter causado um dano superior a R$ 1,2 milhão com verba pública que seria empregada na aquisição de equipamentos e materiais para a preparação de atletas de maratona aquática, polo aquático e nado sincronizado para a Rio-2016.
Ainda em novembro de 2016, eles foram reconduzidos aos seus cargos.

No próximo dia 18 de março será realizada eleição para presidente da CBDA. Será a primeira vez em três décadas que Coaracy não participa. Além de todos os problemas administrativos, políticos e financeiros que enfrenta na confederação, ele está com problemas de saúde e já anunciou sua saída.

Ambas as informações estão no site do COB, na seção “gestão financeira”.

A regulamentação do salário dos “diretores estatutários” das confederações foi oficializada em portaria publicada na página do comitê no final de novembro último passado. Duas semanas mais tarde, o TCU (Tribunal de Contas da União) pôs em pauta no plenário um relatório sobre os salários dos dirigentes, entre outras coisas.

A tabela de cargos e salários de todos os funcionários do COB, publicada após exigência do TCU  por utilizar dinheiro público, aponta: diretor-executivo e secretário-geral ambos embolsam rendimentos superiores a R$ 40 mil. O UOL Esporte revelou a queda do sigilo dos salários do COB em março de 2015, quase dois anos atrás.

(O presidedente do COB, Carlos Arthur Nuzman, na cadeira desde 1995, portanto, 22 anos, não recebe salário,  como você já leu no link do parágrafo acima)

Os salários dos demais cartolas do COB, de acordo com o próprio comitê, seguem parâmetros estabelecidos em pesquisa de mercado, levando-se em conta a capacidade e experiência de cada funcionário. Já a cartolagem das filiadas (confederações) mantidas, majoritariamente, à base de verba da Lei Piva (arrecadação das loterias – recurso público), precisa obedecer lei federal que regula limite salarial do funcionalismo público.

Ao blog, o COB explicou, por intermédio de sua assessoria de imprensa, a disparidade nos salários entre seus executivos e os presidentes de confederações. “O limite da remuneração dos servidores públicos federais equivale ao subsídio de Ministro do STF, cujo valor é R$33.763,00. Portanto, para fins de cálculo da remuneração dos dirigentes estatutários (presidentes eleitos em suas Confederações são dirigentes estatutários) calculou-se 70% desse teto, que daria R$23.634,10, segundo o TCU  e se padronizou que, com recursos da Lei Agnelo Piva o valor seria R$22.000,00”.

Os técnicos do TCU que elaboraram o relatório posto em pauta em dezembro-16 pelo ministro Vital do Rêgo Filho, conhecido na Paraíba, seu Estado de origem, como Vitalzinho (citado repetidas vezes em delações na Operação Lava Jato), entendem que o COB paga “salário superior, em seu valor bruto, a 70% do limite estabelecido para a remuneração de servidores do Poder Executivo Federal”.  O relatório aponta que o comitê pode até ultrpassar o limite do funcionalismo federal, desde que o faça com recursos da iniciativa privada e não da Lei Piva.

Ao blog, o COB deu seu justificativa: “Caso o COB decida remunerar seus dirigentes com recursos públicos, pois hoje não o faz, certamente observará o mesmo teto:70% (setenta por cento) do limite estabelecido para a remuneração de servidores do Poder Executivo federal”.

Sheraton Centre de Toronto é 4 estrelas e localização privilegiada (Divulgação)

O COB (Comitê Olímpico Brasileiro) gastou mais de R$ 300 mil em hospedagens para presidentes das confederações esportivas ligadas à entidade e diretores do próprio comitê durante os Jogos Pan-Americanos de Toronto-2015, no Canadá. Esse dinheiro é de origem pública, provém de um percentual arrecadado na premiação das loterias federais, chamada de Lei Piva.

No total, o COB gastou US$ 142 mil. Dos quais, US$ 102 mil foram para 409 diárias no hotel Sheraton Centre Toronto Hotel, classificado como 4.1 estrelas, no centro da cidade que sediou o Pan, com vista para a famosa CN Tower e para a Nathan Philip Square, praça principal de Toronto. Outros US$ 25 mil foram gastos apenas para pagar o café da manhã dos cartolas e mais US$ 15 mil para pagar por uma sala de trabalho.

As informações constam do relatório produzido pela equipe técnica do TCU (Tribunal de Contas da União), levado a plenário na semana passada, pelo relator do processo, ministro Vital do Rêgo.

O valor total em reais à época chegou a R$ 318 mil contratado de forma direta, sem licitação.

“A prestação de serviços de hospedagem pelo Hotel Sheraton Centre Toronto foi atestada pela Gerente de Relações Internacionais do COB sem que constassem do processo os dados que permitiriam liquidar a despesa. Não foram anexadas lista de hóspedes, indicação do período, recibo ou nota fiscal”, informa o Relatório de Fiscalização do TCU,

Ao Tribunal de Contas da União, o COB expressou que o hotel foi escolhido por ser o local oficial de hospedagem do Comitê Olímpico Internacional. Além disso, os dirigentes participaram de atividades que ajudam a fomentar as modalidades olímpicas no Brasil.

“O fomento de uma atividade esportiva perpassa pelas atividades desenvolvidas pelo dirigente da entidade esportiva, no estrito cumprimento da sua função de representante daquela modalidade, e que a participação dos dirigentes das entidades em eventos esportivos internacionais, tais como o Pan Americano de Toronto, é atividade de fundamental importância para o fomento da modalidade. No caso concreto, as atividades executadas com recursos da Lei são estritamente institucionais”, justificou o Comitê Olímpico Brasileiro.

Foram 409 diárias em 2015 no Sheraton Centre de Toronto (Divulgação)

E prosseguiu: “Não é possível concluir pela ilegalidade na aplicação dos recursos oriundos da Lei Agnelo/Piva por dois motivos sintetizados: (i) não há proibição legal; (ii) as atividades são inerentes ao fomento da atividade desportiva”.

A equipe técnica do TCU, no entanto, tem outro posicionamento. Consta do relatório que recursos da lei não devem ser empregados para a contratação de serviços de hospedagem e de alimentação a dirigentes e a pessoal de apoio do COB, “salvo quando demonstrado de forma inequívoca a importância da presença dos mesmos para a participação dos atletas na competição, inclusive, com justificativas específicas para pagamentos das retrocitadas despesas em dias que antecedem e/ou sucedem à competição”.

Já o ministro relator, o paraibano Vital do Rêgo, conhecido em seu Estado de origem como Vitalzinho, posicionou-se de forma contrária aos técnicos no seu voto: “Não percebi, entre os critérios avaliados e as evidências trazidas pela equipe de fiscalização, confronto legal a ponto de culminar em uma irregularidade. (…) No caso concreto, porquanto os indícios da auditoria não demonstraram que a participação dos dirigentes nos eventos tenha sido desvinculada do propósito estabelecido na lei e no decreto em questão”.

Vitalzinho relatou a matéria no TCU foi senador e está citadao na Lava Jato

Vitalzinho analisará processos sobre o COB e nove confederações (Antonio Cruz/Agência Brasil)

O paraibano Vital do Rêgo é o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) que está encarregado de analisar as contas públicas do COB (Comitê Olímpico Brasileiro) e de nove confederações de esportes olímpicos.

O ministro Vital do Rêgo está citado nominalmente, mais de uma vez, nas delações premiadas da Operação Lava Jato. Frequentemente envolvido em acusações de ter recebido propina. Na semana em curso, Vitalzinho, como é chamado na Paraíba, foi alvo de mandado de busca e apreensão pela Polícia Federal, na operação batizada de Deflexão. As  buscas ocorreram em endereços pessoais, funcionais e empresariais do ministro do TCU.

A investigação foi aberta em maio com base na delação do senador cassado Delcídio do Amaral. Posteriormente, ele voltou a ser citado no depoimento de Léo Pinheiro, da empreiteira OAS. O conteúdo de ambas as denúncias dão conta que Vitalzinho teria recebido propina para para beneficiar empreiteiros e não convocá-los para depoimentos na CPI da Petrobras, no Congresso Nacional, em 2014. O paraibano era presidente da comissão e senador pelo PMDB-PB.

Pinheiro apontou o pagamento de R$ 3,8 milhões pelo “pedágio”. Já Delcídio afirmou ter sido pago R$ 5 milhões a Vitalzinho e outros parlamentares durante a CPI.

Ele chegou à condição de ministro do TCU ao final de 2014, após o fim da comissão, indicado pelo Palácio do Planalto, à época ocupado por Dilma Rousseff.

Pelo cargo no tribunal de contas, tem imunidade e foro privilegiado.

E agora, dedica-se também a analisar as contas públicas das confederações esportivas do Brasil. Os processos ainda correm em sigilo até que sejam analisados em plenário. Eles estavam na pauta da semana passada do TCU, mas Vitalzinho decidiu retirá-los. O motivo? O acidente envolvendo a equipe de futebol da Chapecoense. Dizia a nota do ministro na sessão plenária da última quarta-feira, 30:

Havíamos incluído, na pauta da sessão plenária de hoje, dez processos afetos ao tema esporte, sendo oito fiscalizações e o respectivo consolidado da FOC nas entidades do Sistema Nacional do Desporto, além do FiscEsporte.

Contudo, em razão do lastimável e trágico acidente aéreo ocorrido na madrugada desta terça-feira (29), que interrompeu a vida de 71 pessoas, entre elas, a delegação do time da Chapecoense, decidi retirar da pauta os aludidos processos.

Nesse momento de luto para o esporte e para todo o País, expresso minha solidariedade com as dezenas de famílias das vítimas sobre as quais se abateu essa tragédia.

Submeterei os processos para apreciação na sessão da próxima semana.

Detalhe é que nenhum dos processos dizia respeito ao clube de futebol catarinense. E este, por sua vez, não mantém grandes relações com o esporte olímpico de alto rendimento.

Mas, agora, eles estão de volta à pauta. A expectativa é de que nesta quarta-feira sejam analisados.

Abaixo, a relação de entidades desportivas cujas contas públicas estão sob o escrutínio de Vitalzinho:

Comitê Olímpico Brasileiro;

Comitê Paraolímpico Brasileiro;

Ministério do Esporte

Confederação Brasileira de Ginástica

Confederação Brasileira de Ciclismo

Confederação Brasileira de Judô

Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos;

Confederação Brasileira de Atletismo;

Confederação Brasileira de Clubes;

Confederação Brasileira de Desportos de Deficientes Visuais;

Confederação Brasileira de Hipismo;

Confederação Brasileira de Judô;

Confederação Brasileira de Rúgbi;

Confederação Brasileira de Voleibol;