Sheraton Centre de Toronto é 4 estrelas e localização privilegiada (Divulgação)

O COB (Comitê Olímpico Brasileiro) gastou mais de R$ 300 mil em hospedagens para presidentes das confederações esportivas ligadas à entidade e diretores do próprio comitê durante os Jogos Pan-Americanos de Toronto-2015, no Canadá. Esse dinheiro é de origem pública, provém de um percentual arrecadado na premiação das loterias federais, chamada de Lei Piva.

No total, o COB gastou US$ 142 mil. Dos quais, US$ 102 mil foram para 409 diárias no hotel Sheraton Centre Toronto Hotel, classificado como 4.1 estrelas, no centro da cidade que sediou o Pan, com vista para a famosa CN Tower e para a Nathan Philip Square, praça principal de Toronto. Outros US$ 25 mil foram gastos apenas para pagar o café da manhã dos cartolas e mais US$ 15 mil para pagar por uma sala de trabalho.

As informações constam do relatório produzido pela equipe técnica do TCU (Tribunal de Contas da União), levado a plenário na semana passada, pelo relator do processo, ministro Vital do Rêgo.

O valor total em reais à época chegou a R$ 318 mil contratado de forma direta, sem licitação.

“A prestação de serviços de hospedagem pelo Hotel Sheraton Centre Toronto foi atestada pela Gerente de Relações Internacionais do COB sem que constassem do processo os dados que permitiriam liquidar a despesa. Não foram anexadas lista de hóspedes, indicação do período, recibo ou nota fiscal”, informa o Relatório de Fiscalização do TCU,

Ao Tribunal de Contas da União, o COB expressou que o hotel foi escolhido por ser o local oficial de hospedagem do Comitê Olímpico Internacional. Além disso, os dirigentes participaram de atividades que ajudam a fomentar as modalidades olímpicas no Brasil.

“O fomento de uma atividade esportiva perpassa pelas atividades desenvolvidas pelo dirigente da entidade esportiva, no estrito cumprimento da sua função de representante daquela modalidade, e que a participação dos dirigentes das entidades em eventos esportivos internacionais, tais como o Pan Americano de Toronto, é atividade de fundamental importância para o fomento da modalidade. No caso concreto, as atividades executadas com recursos da Lei são estritamente institucionais”, justificou o Comitê Olímpico Brasileiro.

Foram 409 diárias em 2015 no Sheraton Centre de Toronto (Divulgação)

E prosseguiu: “Não é possível concluir pela ilegalidade na aplicação dos recursos oriundos da Lei Agnelo/Piva por dois motivos sintetizados: (i) não há proibição legal; (ii) as atividades são inerentes ao fomento da atividade desportiva''.

A equipe técnica do TCU, no entanto, tem outro posicionamento. Consta do relatório que recursos da lei não devem ser empregados para a contratação de serviços de hospedagem e de alimentação a dirigentes e a pessoal de apoio do COB, “salvo quando demonstrado de forma inequívoca a importância da presença dos mesmos para a participação dos atletas na competição, inclusive, com justificativas específicas para pagamentos das retrocitadas despesas em dias que antecedem e/ou sucedem à competição”.

Já o ministro relator, o paraibano Vital do Rêgo, conhecido em seu Estado de origem como Vitalzinho, posicionou-se de forma contrária aos técnicos no seu voto: “Não percebi, entre os critérios avaliados e as evidências trazidas pela equipe de fiscalização, confronto legal a ponto de culminar em uma irregularidade. (…) No caso concreto, porquanto os indícios da auditoria não demonstraram que a participação dos dirigentes nos eventos tenha sido desvinculada do propósito estabelecido na lei e no decreto em questão”.

Vitalzinho relatou a matéria no TCU foi senador e está citadao na Lava Jato