Parlamentares da oposição ao governo do presidente Michel Temer protocolaram uma denúncia na PGR (Procuradoria Geral da República) de desvio de dinheiro público no Ministério do Esporte para bancar campanha publicitárias pela reforma da previdência. A informação foi divulgada em primeira mão aqui no blog em 3 de janeiro de 2017, o segundo dia útil do ano corrente.

As empresas Agência Nacional de Propaganda e Calia/Y2 Propaganda e Marketing são as responsáveis pela campanha. Juntas, elas venceram licitação da pasta e dividem igualmente um total de R$ 55 milhões. Devem dar publicidade às pautas do Ministério do Esporte, como bolsa atleta ou lei de incentivo ao esporte, apenas para citar alguns programas.

Porém, a Secom (Secretaria de Comunicação) da Presidência da República transferiu R$ 16 milhões, via Termo de Execução Descentralizada (TED), para pagamento da campanha da reforma da Previdência Social e também de “prestação de contas” do governo.

“A transferência de recursos ocorreu apenas para aproveitar saldo contratual com agência de publicidade existente no Ministério do Esporte, procedimento respaldado pela Portaria Conjunta dos Ministérios do Planejamento, da Fazenda e da Controladoria-Geral da União nº 8, de 7 de novembro de 2012”, justificou a Secom, em nota ao blog, em janeiro.

Protocolaram o pedido de investigação criminal por parte da PGR os deputados Pepe Vargas (PT-RS), Alessandro Molon (REDE-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Chico Alencar (PSOL-RJ), Glauber Braga (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Jandira Feghali (PcdoB-RJ) e Weverton Rocha (PDT-MA).

Segundo André Figueiredo, o termo de execução descentralizada, feito pela Secom do Governo Federal, para o Ministério do Esporte, precisaria de prévia autorização legislativa. “Isso por si só já caracteriza crime de responsabilidade, mas é, principalmente, um crime contra as finanças públicas. O secretário-geral da Presidência da República se utilizou do poder que tem para desviar recursos públicos de uma ação voltada ao esporte no Brasil”, disse Figueiredo. “Contra esse mau uso do dinheiro público, estamos solicitando investigação criminal por desvio de finalidade. O dinheiro do Esporte precisa ser usado para divulgar o esporte e não para propagandear mentiras sobre a Previdência”, argumenta Pepe Vargas.

O Ministério do Esporte autorizou o surfista paulista Gabriel Medina a captar, por intermédio do instituto que leva seu nome, R$ 3,7 milhões da Lei de Incentivo ao Esporte, que concede dedução fiscal a empresas interessadas em investir em projetos aprovados pela pasta.

A verba deve ser destinada ao Instituto Gabriel Medina, que está em fase final de construção na praia de Maresias, em São Sebastião, litoral norte do Estado de São Paulo, e atenderá cerca de 60 jovens e crianças da região.

Em texto publicado no site da WSL (sigla em inglês para Liga Mundial de Surfe), consta a informação de que os recursos da lei serão utilizados para manutenção do Instituto. Já a construção da sede da entidade, que deve ter mais de 300 metros quadrados, com acesso direto à praia, está sendo bancado com recursos próprios, segundo a família Medina.

O blog entrou em contato com a assessoria do surfista, que disse que o Instituto já está em busca de parceiros para captar os recursos da lei.

A autorização pela lei de incentivo coincide com publicação da revista especializada em surfe Stab Magazine, segundo a qual Gabriel Medina é o segundo surfista que mais faturou no circuito mundial, com cerca de US$ 5,5 milhões (R$ 17,6 milhões). Nesta conta, de acordo com a publicação especializada, estão incluídos os patrocínios. Só em premiação por etapas disputadas na WSL ele embolsou US$ 1,8 milhão (R$ 5,7 milhões) – ou seja, Medina tem autorização do Ministério do Esporte de captar um pouco mais da metade do que já faturou em prêmios no circuito mundial.

Isso, obviamente, não o impede de apresentar projetos de lei de incentivo ao esporte. Até porque, o instrumento tem reservados anualmente R$ 400 milhões do orçamento geral da União do que seria arrecadado em impostos das empresas são destinados aos projetos. Trocando em miúdos: este dinheiro deixa de ir para o Tesouro, não financiará escolas, hospitais ou segurança pública, mas sim projetos esportivos, como o de Medina, por exemplo.

Em 10 anos de existência da lei, nunca conseguiu-se chegar perto dos R$ 400 milhões captados, somando todos os projetos. O máximo foram R$ 250 milhões. O ministério empreende um esforço, inclusive no Congresso Nacional, para criar novos mecanismos para alcançar este teto.

Medina quer formar novos surfistas, promoverá torneios entre os jovens e oferecerá aulas de natação, funcional, musculação, entre outras atividades. A ideia é tentar torná-los profissionais. Os participantes não pagarão nada ao Instituto.

Medina espera por em funcionamento seu instituto ainda no início deste ano (Buda Mendes/Getty)

O Ministério do Esporte está fazendo a campanha publicitária do governo federal sobre a reforma da previdência. As empresas Agência Nacional de Propaganda e Calia/Y2 Propaganda e Marketing são as responsáveis pela campanha. Juntas, elas venceram licitação da pasta e dividem igualmente um total de R$ 55 milhões.

Devem dar publicidade às pautas do Ministério do Esporte, como bolsa atleta ou lei de incentivo ao esporte, apenas para citar alguns programas. Porém, a Secom (Secretaria de Comunicação) da Presidência da República transferiu R$ 16 milhões, via Termo de Execução Descentralizada (TED), para pagamento da campanha da reforma da Previdência Social e também de “prestação de contas” do governo.

“A transferência de recursos ocorreu apenas para aproveitar saldo contratual com agência de publicidade existente no Ministério do Esporte, procedimento respaldado pela Portaria Conjunta dos Ministérios do Planejamento, da Fazenda e da Controladoria-Geral da União nº 8, de 7 de novembro de 2012”, justificou a Secom, em nota.

Considerando que a Secom “aproveitou saldo contratual” do Esporte , restarão ainda R$ 39 milhões do acordo com as agências para realização de suas próprias campanhas – isto, claro, caso não tenha que “emprestar” o saldo contratual por outros órgãos do governo.

O Ministério do Esporte não considera que esteja pagando pela campanha que pouco tem a ver com sua área de atuação. “As campanhas em produção, a partir de requerimento da Secom são realizadas com recursos daquela Secretaria, aproveitando o contrato do Ministério do Esporte com as duas agências”, informou o Esporte, por meio de assessoria, na sexta-feira, 30 de dezembro.

A ação publicitária sobre a previdência está no ar e visa sensibilizar a população sobre a proposta de reforma. Ela foi enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional com a justificativa de diminuir o déficit da previdência social, que saltou para R$ 149 bilhões em 2016, segundo estimativas do governo. O valor corresponde a 2,38% do Produto Interno Bruto (PIB).

Uma pilha de quase três mil processos está encostada nos gabinetes do Ministério do Esporte à espera de uma análise conclusiva das prestações de contas de convênios. São projetos financiados com dinheiro da pasta, já finalizados, muitos deles há mais de 10 anos, que não tiveram seus relatórios de transações financeiras apreciado.

De acordo com os cálculos do próprio ministério, seriam necessários 17 (dezessete) anos para que todas as contas fossem concluídas. Uma vez que apenas sete servidores atuam no setor. A estimativa da pasta é que, em termos financeiros, quase R$ 1,8 bilhão estão sem análise. E aí estão incluídos convênios, transferências voluntárias e renúncias fiscais (lei de incentivo ao esporte, por exemplo).

A constatação do ministério foi feita ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (antiga CGU). No relatório de auditoria de contas anual publicado pela CGU, e disponível na página do Ministério do Esporte, a pasta, atualmente comandada por Leonardo Picciani (PMDB-RJ), apresenta o passivo de prestação de contas.

“Levando em conta o número de sete servidores responsáveis pela análise conclusiva das prestações de contas de convênios e instrumentos congêneres, cujo ritmo individual de trabalho é de no máximo dois processos mensais, na fictícia hipótese de deixar de lado o trabalho com processos novos, a unidade requereria dezessete anos para analisar o estoque de processos”, projetou o Ministério do Esporte no relatório da CGU, com mais de 1.250 páginas.

“O Ministério do Esporte tem um passivo de 2.902 processos, sendo 1.679 referentes a convênios (SIAFI e SICONV) e 1.223 referentes a projetos esportivos via renúncia fiscal (Lei de Incentivo ao Esporte). Em termos financeiros, esse passivo equivale a cerca de R$ 1,8 bilhão, somadas as transferências voluntárias e renúncias fiscais”, acrescentou o ministério.

Há mais de 100 processos não concluídos de 2002, antes mesmo da existência do Ministério do Esporte, já na primeira gestão do presidente Lula, quando a autarquia responsável por gerir o esporte se chamava Indesp.
É importante destacar que esses números equivalem até o final de 2015. Convênios e projetos de lei de incentivo aprovados e com verbas liberadas pela pasta no ano corrente não entram nesta conta. O que significa dizer que nem em 17 anos esses sete servidores do departamento de prestação de contas conseguiriam concluir o serviço.

Essa demora cria o cenário ideal para fraudes, como as que estão sendo apuradas envolvendo a CBTKD (Confederação Brasileira de Taekwondo) em contratos com a empresa SB Produções, em que o MInistério Público Federal e a Polícia Federal investigam fraude em licitação e sobrepreço de serviços, todos com verba proveniente do Ministério do Esporte.

A CGU alertou em seu relatório que desde 2010 aponta esta falha no setor de prestação de contas da Secretaria Executiva do Ministério do Esporte e que dificilmente encontra solução por parte da pasta examinada.
No relatório da CGU, o Esporte, por sua vez, concorda que sete é um número insuficiente para atender a demanda e que já pediu autorização orçamentária para realização de concurso público para reforçar o setor. Ademais, pretende simplificar a prestação de contas de processos com valores inferiores a R$ 350 mil.

Em contato com a assessoria de imprensa do Ministério do Esporte, o blog recebeu a informação de que no momento o departamento está atarefado com outros processos. “A recente reestruturação do Ministério do Esporte incluiu a instituição da Portaria 108, de 10 de agosto de 2016, que criou Grupo de Trabalho para priorizar a análise de convênios e contratos alvos de denúncias [como o caso da CBTKD, por exemplo]. A avaliação dos demais processos será retomada após a conclusão dessas atividades”, informou a pasta.

Sede alugada do Ministério do Esporte: seis quilômetros de distante da Esplanada (Daniel Brito/UOL)

O Ministério de Transparência, Gestão e Controladoria-Geral da União (antiga CGU) pediu que o Ministério do Esporte rescinda o contrato de aluguel da sede da pasta, no Setor de Indústrias Gráficas, próximo ao centro de Brasília, Foram listadas 12 irregularidades no contrato que justificariam a saída do Ministério do local.

Elas constam no Relatório de Auditoria Anual de Contas da CGU na Secretaria Executiva do Ministério do Esporte. O documento tem mais de 1200 páginas, e quase 10% delas trata do aluguel da sede da pasta.

O jornalista José Cruz, meu amigo e blogueiro do UOL Esporte de 2009 a 2015, publicou em seu espaço neste portal as primeiras suspeitas de irregularidades no aluguel, em outubro do ano passado.

Desde 2015, o Ministério do Esporte abriu mão de seu espaço na Esplanada dos Ministério para ter sede própria, ainda que alugada. Além do Bloco A na Esplanada, que compartilhava com outros três ministérios, a pasta ocupava outros dois imóveis, dada a quantidade de servidores e o volume de serviço em razão da realização do Mundial Fifa-2014 no Brasil e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos do Rio-2016. A alegação para o aluguel era: praticidade, já que evitaria deslocamentos entre os imóveis, além de economicidade, uma vez que em um único prédio gastaria-se menos do que em três.

A estimativa do Ministério do Esporte era de uma economia de R$ 6 milhões pelo período de seis anos, tempo estipulado no contrato de aluguel. Porém, a CGU contestou tal quantia. E ainda apontou que gasta-se mais em um edifício do que nos três ocupados anteriormente.

O Esporte pretendia desembolsar R$ 1,1 milhão por mês, de acordo com o relatório, incluindo despesas condominiais.
Técnicos da CGU que elaboraram o documento encontraram informações discordantes. Os custos do aluguel saltaram para R$ 1,5 milhão mensais, incluindo aí despesas condominiais  (copeiragem, limpeza, segurança, fornecimento de água e energia, por exemplo).

Em 102 páginas, a controladoria destaca irregularidades como, por exemplo:

* Processo licitatório

* Localização (endereço físico do prédio);

* A necessidade de locar um imóvel com dois auditórios, sem que sejam usados com frequência em dias repetidos;

* Falta de informações no sistema do governo sobre o contrato de aluguel, que versa sobre a locação do imóvel;

* O pagamento do aluguel integral fora do período de ocupação total do espaço, ainda em 2015;

* A locação de um espaço maior do que o permitido por lei (de acordo com a métrica de metro quadrado por servidor);

* A possibilidade de sobrepreço superior a R$ 3 milhões no período de seis anos pelos serviços de limpeza por posto de trabalho.

O edifício Capital Financial Center fica na quadra 4 do SIG (Setor de Indústrias Gráficas), distante quase seis quilômetros da Esplanada dos Ministérios. O imóvel tem área total de 23.641,00 m², sendo 11.856 m² de área de expediente. São dois níveis de garagem para carros no subsolo, dois pavimentos acima do andar térreo e uma cobertura. Abrigaria 1,1 mil servidores que atuam na pasta, dos quais 245 são comissionados, e 352 são terceirizados.

Para a CGU, são 970 servidores e não 1,1 mil mensais.  Ou seja, há espaço demais por metro quadrado pelo total de funcionários – um indicativo de que o local escolhido é maior do que o necessário.

Algumas exigências ainda no processo de licitação mostraram-se desimportante ou exagerada. A imposição para ter dois auditórios no edifício e que seja bem localizado foram itens contestados. O primeiro porque, mesmo quando utilizava três prédios em Brasília, o ministério dificilmente realizava duas ou mais palestras concomitantemente. Ademais, este bairro em que está localizado o aluguel não é o mais bem localizado dentre as opções pesquisadas. Quatro propostas foram desclassificadas por não atenderem a um desses dois critérios.

A CGU também comprovou que o valor relacionado a serviços de limpeza e insumos por posto de trabalho foi contratado com o custo unitário de R$ 9.000,42 e o custo unitário limite, conforme apurado pela equipe de auditoria, seria de R$ 3.952,97. “Isso acarretou em um superfaturamento no valor de R$ 343.226,60 no exercício de 2015. Considerando que a vigência do contrato é de 60 meses, há um dano potencial aproximado de R$ 3.815.872,20, a partir de 2016, exclusivamente no que se refere ao sobrepreço praticado no item serviços de
Limpeza”, apontou o relatório da equipe da CGU.

Entre as diversas recomendações feita no documento da controladoria, é repetida a sugestão de rescindir o contrato sem a necessidade de pagar multa, conforme prevê o acordo de locação.

O Ministério do Esporte, por meio de sua assessoria de imprensa respondeu ao blog: “ O Ministério do Esporte está avaliando o custo do condomínio e do aluguel para definir se há economicidade. Caso a despesa não seja compatível com os preços de mercado, serão tomadas as medidas cabíveis para que o dinheiro público seja utilizado da melhor maneira”.

O Ministério do Esporte foi enfático em sua resposta à Wada (Agência Mundial Antidoping) após ser punido com a perda do credenciamento da ABCD (Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem). “Embora respeitemos a autonomia da Agência Mundial Antidoping, discordamos integralmente dessa decisão. Temos adotado todos os procedimentos sugeridos pela Wada, a quem mantemos informada dos passos que havemos dado”, informou a pasta, em nota da assessoria de imprensa.

A Wada considerou que a ABCD não está em conformidade com suas exigências porque não cumpriu a promessa de instalar um Tribunal Único Antidopagem, que representa um dos mais importantes pontos na nova estrutura de controle e combate ao doping no esporte no Brasil. Ele será mantido pelo Ministério do Esporte, mas deve prioritariamente conservar uma autonomia das entidades esportivas, sejam confederações, agremiações ou comitê olímpico e paraolímpico.

A criação dele, no entanto, segue a lenta liturgia da criação de leis no Brasil. Ainda neste mês, serão apontados os membros integrantes do Tribunal. A previsão é de que em fevereiro do próximo ano, ele esteja em funcionamento.
Até o ministro do Esporte, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), foi à sede da Wada, em Montreal, no Canadá, em outubro, explicar a situação do tribunal. O esforço, no entanto, não convenceu a agência internacional, que sancionou o Brasil em encontro realizado no domingo último passado, em Glasgow, na Escócia.

“O Brasil tem leis próprias que devem ser respeitadas por entidades internacionais que, às vezes, trabalham com prazos próprios sem atinar para a ordem jurídica dos países. A lei que criou o Tribunal é deste ano e, portanto, a instalação desse órgão não poderia se dar ainda em 2016 porque não havia previsão no Orçamento, que, como todos sabem, é aprovado no ano anterior. Para 2017, já há previsão orçamentária para a instalação do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem”, explicou o Ministério, na mesma nota.

É importante ressaltar que esta punição não interfere no funcionamento do LBCD (Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem), que prossegue em atividade e realizando exames antidoping. A sanção tirar, ainda que temporariamente, a autoridade da ABCD em realizar o controle de dopagem. Este ficará a cargo das próprias confederações esportivas, como ocorria até a criação da ABCD.

Leia, abaixo, a íntegra da nota do Ministério do Esporte:

O Brasil tomou conhecimento neste domingo, dia 20, da decisão da Wada de declarar o país em não conformidade com o Código Mundial Antidoping. Embora respeitemos a autonomia da Agência Mundial Antidoping, discordamos integralmente dessa decisão. Temos adotado todos os procedimentos sugeridos pela Wada, a quem mantemos informada dos passos que havemos dado. Em outubro, por exemplo, o ministro do Esporte, Leonardo Picciani, e o secretário nacional da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), Rogério Sampaio, estiveram na sede da agência internacional, em Montreal (Canadá), e detalharam o cronograma que está sendo seguido para a instalação do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem.

O Brasil se preparou muito bem para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos realizados no Rio de Janeiro neste ano. O evento foi elogiado pelo mundo inteiro. Cumprimos todos os compromissos assumidos, como, por exemplo, reequipar o Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem para que pudesse ser utilizado – como foi – durante os Jogos. Em março, uma portaria publicada no Diário Oficial da União instituiu o Código Brasileiro Antidopagem, outra exigência da Wada, e, em 29 de julho foi sancionada a Lei 13.322/2016, que prevê a instalação do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem.

 Logo após a sanção da Lei, o país sediou as Olimpíadas as e Paralimpíadas, entre agosto e setembro. Passado esse período, houve indicação dos membros que vão integrar o Tribunal. A aprovação dos nomes, como prevê a legislação brasileira, deve se dar pelo Conselho Nacional de Esportes. Reunião para essa finalidade está agendada para o dia 28 deste mês.

Uma vez sancionados os nomes escolhidos, o Tribunal será instalado em fevereiro do ano que vem. Isso se dá por uma questão legal. O Brasil tem leis próprias que devem ser respeitadas por entidades internacionais que, às vezes, trabalham com prazos próprios sem atinar para a ordem jurídica dos países. A lei que criou o Tribunal é deste ano e, portanto, a instalação desse órgão não poderia se dar ainda em 2016 porque não havia previsão no Orçamento, que, como todos sabem, é aprovado no ano anterior. Para 2017, já há previsão orçamentária para a instalação do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem.

Lastimamos profundamente a decisão da Wada e esperamos que essa medida seja revertida o mais brevemente possível e que a agência internacional trabalhe em conjunto com o Brasil para evitarmos incidentes prejudiciais à prática honesta do esporte, como ocorrido recentemente.
Assessoria de Comunicação do Ministério do Esporte

O COB (Comitê Olímpico Brasileiro) indicou um ex-diretor-executivo, Marcus Vinicius Freire, para o Tribunal Único Antidopagem, que está em fase inicial de instalação. Ele trabalhou durante 18 anos no COB, sendo os últimos oito em função executiva. A sugestão foi dada ao Ministério do Esporte na última reunião do Conselho Nacional de Esporte (CNE), há uma semana.

O Tribunal representa um dos mais importantes pontos na nova estrutura de controle e combate ao doping no esporte no Brasil, exigida pela Wada (Agência Mundial Antidoping). Ele será mantido pelo Ministério do Esporte, mas deve prioritariamente conservar uma autonomia das entidades esportivas, sejam confederações, agremiações ou comitê olímpico e paraolímpico.

Com a sua criação, ficam extintos os julgamentos de casos de doping nas federações e confederações. Todos os episódios serão julgados no Tribunal Único Antidopagem, daí a origem do nome. Nele, haverá duplo grau de jurisdição: uma turma revisará o julgamento de outra. O trabalho será feito de acordo com a demanda de exames produzidas pela ABCD (Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem).

Marcus Vinicius Freire foi diretor do COB nos últimos oito anos

Críticas ao controle de dopagem
Marcus Vinícius Freire deixou o cargo no COB em setembro, anunciando que seguiria “novos rumos”. Foi o chefe da missão brasileira, auto-intitulada de Time Brasil pelo comitê, no Rio-2016. Na reta final da preparação para os Jogos Olímpicos, Marcus Vinícius criticou o excesso de exames antidoping ao qual os atletas brasileira vinham sendo submetidos pela ABCD, grande parceria do Tribunal. “Minha maior preocupação são as faltas. É a ABCD ir fazer o teste e não encontrar nosso atleta. Se ele leva três punições por falta, é considerado positivo. É matemático. Quanto mais testes você faz, mais faltas acontecem”, analisou, em março deste ano Freire.

O discurso para a imprensa casou com sua atuação nos bastidores. Foi o que acusou o médico português Luís Horta, ex-integrante da ABCD, em reportagem do diário Lance!, nos primeiros dias de agosto.

“A ABCD sempre desejou ter como objetivo primordial que as medalhas fossem muitas, mas limpas. Este objetivo, viemos a descobrir, não era partilhado por todos os interlocutores, pois alguns desejam apenas que fossem muitas medalhas, independentemente de serem limpas ou não. Tudo ficou muito claro quando o COB, através do seu diretor executivo [Marcus Vinicius Freire], começou a pressionar a ABCD, expressando a sua insatisfação relativa à quantidade excessiva de controles de dopagem fora de competição realizados pela ABCD nos brasileiros e à forma rigorosa como a ABCD estava a realizar a gestão das falhas relativas ao sistema de localização”.

Freire rebateu: “Trabalhei por seis anos em órgãos que combatem o doping. Nunca reclamamos por ter que realizar exames, mas sim pela quantidade exagerada a que os principais atletas eram submetidos pela agência durante a preparação. Em menos de um mês tiveram que fazer 10 testes, isso atrapalhava a preparação“.

Critérios para escolha
O prazo para instalação do Tribunal Único Antidopagem é fevereiro de 2017. O órgão será composto por membros indicados por representantes de entidades de administração do desporto, da Comissão Nacional de Atletas e do Ministério do Esporte. Os nomes serão apresentados na próxima reunião do Conselho Nacional do Esporte (CNE), marcada para o fim de novembro, e a escolha será realizada pelo próprio CNE, ao qual caberá a análise dos perfis técnicos dos indicados.

Weber (à esq.) foi chefe da delegação brasileira no Mundial-02 (Juca Varella/Folhapress)

O ministro do Esporte, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), nomeou nesta sexta-feira, 15, o ex-vice-presidente da CBF Weber Magalhães como diretor do Departamento de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor. Ele embolsará mensalmente o salário de R$ 11.235,00 do Ministério.

Terá como chefe Gustavo Perrella, filho do senador Zezé Perrella (PDT-MG), secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor. Weber era assessor do parlamentar no senado. Ou seja, mudou de cargo, mas continua sob as ordens da família Perrella.

Até abril de 2015, Magalhães ocupava a cadeira de vice-presidente da CBF, quando teve início a gestão Marco Polo Del Nero e foi sacado do cargo. Magalhães ocupou o posto de 2004 a 2015, durante a gestão Ricardo Teixeira e José Maria Marin. Contratos feitos pela confederação neste período estão sob suspeição e em investigação pela Justiça dos Estados Unidos.

Antes de ser vice de Teixeira, fora chefe da delegação brasileira na Copa do Mundo da Coreia do Sul e Japão, em 2002. Usou o “pé quente” da conquista do pentacampeonato mundial como slogan para tentar uma cadeira na Câmara dos Deputados, mas não obteve êxito.

Gustavo Perrella é o protagonista da nomeação mais controversa da gestão Picciani, iniciada em maio. Em novembro de 2013, uma operação da Polícia Federal apreendeu meia tonelada de cocaína no helicóptero de Gustavo Perrella em uma fazenda no município de Afonso Cláudio, interior do estado do Espírito Santo. Após as investigações, a Justiça entendeu que não havia envolvimento dos Perrella. O helicóptero foi devolvido à família.

Na CPI do Futebol no Senado, Perrella pai vota constantemente em favor dos interesses da CBF, embora o discurso seja de “moralidade no futebol brasileiro”.

Manoel Luiz, presidente da CBHb, assinou os contratos sob suspeita

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle publicou relatório com 31 suspeitas de irregularidades cometida pela CBHb (Confederação Brasileira de Handebol) na gestão dos recursos de convênio com o Ministério do Esporte para realização do Mundial feminino da modalidade, realizado em dezembro de 2011.

Análise da pasta de fiscalização, mais conhecida como CGU (Controladoria Geral da União), constata superfaturamento na aquisição de produtos e serviços, indício de montagem de cotação de preço, pagamento por serviços não prestados, e suspeita de fraudes em diversas licitações. O convênio tinha o valor total de R$ 6 milhões. A CBHand tem ciência do relatório desde o ano passado e diz ter aberto uma comissão de sindicância externa para averiguar as supostas irregularidades.

O relatório não traz nomes, apenas as iniciais dos nomes dos envolvidos. Todas as contratações são assinadas por Manoel Luiz de Oliveira, presidente da CBHb.

Superfaturamento

Um dos problemas encontrados foi na locação de 150 de rádios de comunicação para longa distância. Análise dos técnicos da fiscalização apontou que os equipamentos foram entregues à confederação antes mesmo da realização da licitação. A empresa vencedora foi a Orion Serviço de Telecomunicações Ltda, que cobrou R$ 40 de diária pela unidade, totalizando R$ 120 mil para 20 dias..

A CGU, contudo, em sua pesquisa cotou o mesmo serviço por R$ 120 no valor mensal da locação de um único rádio, o que daria R$ 18 mil para o total contratado pela confederação. “Mesmo considerando que o período contratado (20 dias) seja equivalente ao cotado (30 dias ) a execução do contrato causou prejuízo de R$ 102.000,00”, constata o relatório.

Outro indício de superfaturamento foi na contratação de serviços de antidoping. A empresa A&A Nunes Administração de Empreendimentos Esportivos Ltda foi a contratada para a função no valor de R$ 150 mil. Mais uma vez, a licitação foi colocada sobs suspeição. Na cotação de preços, duas empresas do mesmo grupo de três sócio participaram da concorrência, uma das quais tinha como societário um médico da própria CBHb.

A confederação informou que cerca de 120 exames foram realizados com esses R$ 150 mil. No entanto, o valor unitário de uma análise custava, à época, R$ 530 no extinto Ladetec, hoje LBCD (Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem), então em atividade. Mas nem o próprio Ladetec havia sido consultado pela CBHb. O que fez os técnicos da CGU concluírem que para a realização de 120 testes antidoping considerando o valor pesquisado e que seria praticado, gerou um prejuízo de R$ 55.943,20.

Vans

A CBHb contratou a empresa Autovans Locadora de veículos Ltda para disponibilização de 22 veículos de passeio para atender membros da IHF (Federação Internacional de Handebol, na sigla em inglês)  de oito carros de passeio e 24 vans para organização e apoio do evento de 3 a 22 de dezembro. A competição, no entanto, encerrou-se em 18 de dezembro.

Não foi identificada justificativa para manutenção dos veículos a partir do dia 19, após o término do evento, o que ocasionou um total de R$ 107.200,00 pagos sem justificativa.

Ademais, a empresa contratada não era proprietária de nenhuma das vans locadas pela CBHb junto à Autovans. Não houve disponibilização do controle de uso das vans, mesmo após solicitação por meio da solicitação da fiscalização, o que impossibilitou a verificação do quantitativo de dias que cada van ficou à disposição do evento.

Geradores de energia

Em outro item do relatório da CGU é apontado o pagamento de locação de geradores de energia nas subsedes do Mundial-11 em dias em que não havia jogos. O valor diário pago por gerador correspondeu a R$ 3.160,00, o que gerou uma diferença de R$ 113 mil além do que a CGU entendeu ser necessário.

Há ainda uma ausência de retenção de tributos na locação das vans que bate na casa dos R$ 197 mil, já que o serviço foi contratado com motorista, o que acarreta na cobrança de impostos como , como INSS, ISS, Cofins, IRRF, entre outros.

Outro lado

O diretor jurídico da CBHb, o advogado Paulo Sérgio de Oliveira, disse, por telefone, que a comissão de sindicância instaurada para apurar as irregularidades apontadas no relatório já se reuniu três vezes desde dezembro e ouviu alguns dos citados pela CGU.

A comissão conta com membros do conselho fiscal e um funcionário do departamento administrativo-financeiro da CBHb, além do próprio diretor jurídico. “A comissão tem todo o respaldo e lisura para concluir o trabalho de análise dos itens apontados pela relatório”, explicou Oliveira. “Vamos produzir um relatório e entregar ao presidente da confederação o que constatamos. Ainda não definimos se vamos abordar item por item do parecer da CGU, mas também não vamos emitir juízo de valor sobre o trabalho da controladoria”, afirmou.

Oliveira aguarda o relatório de prestação de contas deste convênio apresnetado pela CBHb ao Ministério do Esporte, que até hoje não se posicionou sobre o resultado do convênio. O advogado acredita que algumas das diretrizes apontadas no relatório do Ministério do Esporte podem ajudar a comissão de sindicância.

Ele contou que já foram realizadas diligências em São Paulo, mas que o trabalho pode estar um pouco atrasado. “Em razão de outras atividades minhas fora da confederação, confesso que atrasamos um pouco, mas acredito que até setembro vamos entregar o relatório ao presidente da confederação”, previu.

Gottardo treinava o VIlla Nova-MG até junho deste ano

O ex-zagueiro Wilson Gottardo, 53,  foi nomeado nesta segunda-feira, 11, assessor de gabinete do ministro do Esporte, Leonardo Picciani. A designação foi publicada na edição do dia do Diário Oficial da União. Ele vai ganhar o salário mensal de R$ 8.554, 70.

Gottardo foi ídolo no Botafogo e formou a história dupla de zaga com Mauro Galvão no título do Estadual do Rio em 1989, em final contra o Flamengo, time para o qual Picciani torce. Em sua carreira como jogador, teve três passagens pelo clube de General Severiano, e ainda teve passagens marcantes por Flamengo e Cruzeiro. Encerrou a carreira como jogador em 1999, no Sport Recife.

Em 2014 teve uma passagem frustrada como diretor de futebol do Botafogo e nos primeiros seis meses do ano  treinou o Villa Nova, de Nova Lima, Minas Gerais.

De acordo com a assessoria do ministro, Gottardo será um dos representantes do Ministério do Esporte na APFut (Autoridade Pública de Governança do Futebol), criada para fiscalizar a aplicação da Profut, a nova lei do futebol. Um outro nome, mais técnico, ainda deve ser anunciado, segundo a pasta.

O ex-zagueiro não possui experiência em cargos público, mas é mais um ex-atleta que chega à equipe de Picciani. O ex-nadador Luiz Lima é secretário nacional de Alto Rendimento, o campeão olímpico do judô, Rogério Sampaio, foi nomeado chefe da Autoridade Braisleira de Controle de Dopagem.

Até então, Picciani se cercara de nomes polêmicos para sua equipe, como o secretário nacional de futebol, Gustavo Perrella, dono de um helicóptero apreendido em Espírito Santo com quase meia tonelada de cocaína. E Vanderley Alves dos Reis Júnior, conhecido como Vandinho Pitbull, foi nomeado no início do mês como assessor especial do Ministério dos Esportes. Ele já foi condenado na Justiça do Rio de Janeiro por porte ilegal de armas, de drogas e dupla tentativa de homicídios.

Sobre esses nomes, Picciani disse-me, em entrevista na semana passada que nada ficou comprovado contra eles.