Parlamentares da oposição ao governo do presidente Michel Temer protocolaram uma denúncia na PGR (Procuradoria Geral da República) de desvio de dinheiro público no Ministério do Esporte para bancar campanha publicitárias pela reforma da previdência. A informação foi divulgada em primeira mão aqui no blog em 3 de janeiro de 2017, o segundo dia útil do ano corrente.

As empresas Agência Nacional de Propaganda e Calia/Y2 Propaganda e Marketing são as responsáveis pela campanha. Juntas, elas venceram licitação da pasta e dividem igualmente um total de R$ 55 milhões. Devem dar publicidade às pautas do Ministério do Esporte, como bolsa atleta ou lei de incentivo ao esporte, apenas para citar alguns programas.

Porém, a Secom (Secretaria de Comunicação) da Presidência da República transferiu R$ 16 milhões, via Termo de Execução Descentralizada (TED), para pagamento da campanha da reforma da Previdência Social e também de “prestação de contas” do governo.

“A transferência de recursos ocorreu apenas para aproveitar saldo contratual com agência de publicidade existente no Ministério do Esporte, procedimento respaldado pela Portaria Conjunta dos Ministérios do Planejamento, da Fazenda e da Controladoria-Geral da União nº 8, de 7 de novembro de 2012”, justificou a Secom, em nota ao blog, em janeiro.

Protocolaram o pedido de investigação criminal por parte da PGR os deputados Pepe Vargas (PT-RS), Alessandro Molon (REDE-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Chico Alencar (PSOL-RJ), Glauber Braga (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Jandira Feghali (PcdoB-RJ) e Weverton Rocha (PDT-MA).

Segundo André Figueiredo, o termo de execução descentralizada, feito pela Secom do Governo Federal, para o Ministério do Esporte, precisaria de prévia autorização legislativa. “Isso por si só já caracteriza crime de responsabilidade, mas é, principalmente, um crime contra as finanças públicas. O secretário-geral da Presidência da República se utilizou do poder que tem para desviar recursos públicos de uma ação voltada ao esporte no Brasil”, disse Figueiredo. “Contra esse mau uso do dinheiro público, estamos solicitando investigação criminal por desvio de finalidade. O dinheiro do Esporte precisa ser usado para divulgar o esporte e não para propagandear mentiras sobre a Previdência”, argumenta Pepe Vargas.

Presidente da CPI do Futebol, Romário, encontrou-se com Janot na terça-feira, 19 (Divulgação)

O presidente da CPI do Futebol no Senado, Romário (PSB-RJ), levou ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, a investigação que está em curso na comissão. O encontro ocorreu na terça-feira, 19, sem alarde e sem a presença da imprensa.

Os dois já haviam se encontrado antes do início da CPI, em julho, ainda na esteira das prisões efetuadas pelo FBI no hotel Bar au Lac, em Zurique, na qual um dos detidos fora o ex-presidente da CBF, José Maria Marin – atualmente em prisão domiciliar em Nova York.

Romário informou que o procurador colocou à disposição da CPI o corpo técnico da PGR (Procuradoria Geral da República) para colaborar com a parte propositiva da comissão. A ideia é que eles acrescentem ideias no combate à corrupção no futebol brasileiro.

No encontro ficou acordado que Romário entregará o relatório final da CPI, com previsão de ser encerrada até agosto próximo, para que a PGR possa se aprofundar nas investigações iniciadas no Senado.

A CPI está sofrendo diversos ataques da Bancada da CBF, que travou a pauta com pedido de suspensão da intimiação de cartolas da confederação, como o presidente Marco Polo Del Nero e seu filho, além do vice-presidente para a região Nordeste, Gustavo Dantas Feijó, Os parlamentares alinhados à CBF alegaram “falta de quórum” na sessão em que esses requerimentos foram colocados em votação, na quarta-feira, 6 de abril. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) verificou as assinaturas do parlamentares que marcaram presença na CPI e ainda atestou que havia quórum. Ainda assim, suspendeu a convocatória.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) recorreu da decisão de Renan e a validade da sessão do dia 6 passará pelo crivo da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, em seguida, pelo plenário do Senado.

A Bancada da CBF trabalha com afinco para evitar que Gustavo Feijó vá à Comissão Parlamentar de Inquérito para dar explicações sobre a suspeita de caixa dois na eleição para prefeito de Boca da Mata, Alagoas, em 2012. Mensagens e-mails de Del Nero para Feijó dão indícios de que a confederação teria contribuído com R$ 600 mil na campanha. Este montante não consta na prestação de contas da campanha de Feijó no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A CPI do Futebol no Senado realizou, na terça-feira, 1º de setembro, sua oitava  sessão, e o senador Fernando Collor (PTB-AL) chegou à marca de sete sessões sem comparecer à comissão.

Ele é o indicado pelo bloco parlamentar chamado “União e Força”, que conta com PTB, PSC, PR, PRB. Na única reunião que participou, o ex-presidente da República, que saiu do cargo após impeachment em 1992, conta como registro apenas sua assinatura de presença, sem pronunciamentos ainda no início de agosto.

Procurado pelo blog, Collor respondeu por meio de sua assessoria no Senado apenas que não pôde comparecer à CPI do Futebol, sem dar um motivo.

O senador alagoano parece ter outras preocupações antes de tratar de futebol. Há pouco mais de 10 dias, o Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou uma denúncia contra Collor por suposta participação no esquema de corrupção da Petrobras. Grupo ligado ao senador pode ter recebido mais de R$ 26 milhões em propinas, de acordo com as investigações da Operação Lava Jato.

Collor tem pouca ou quase nenhuma ligação com o futebol. Em seu currículo, no máximo o vínculo da família com o CSA, tradicional clube da capital de Alagoas, do qual chegou a presidir. Seu filho, Arnon de Mello, é o chefe do escritório da NBA no Brasil, mas os dois mantêm um relacionamento distante.

O suplente de Collor na CPI é o senador do Mato Grosso Wellington Fagundes (PR). Foi de Fagundes a iniciativa de pedir os dados relativos à movimentação de recursos financeiros e de bens e serviços estimáveis em dinheiro da CBF para as Federações Estaduais de Futebol e para seus dirigentes, relativos ao período de janeiro de 2005 a janeiro de 2015.

Mas nas duas últimas sessões Fagundes não compareceu.