Tem dinheiro do esporte sobrando todos os anos, sem uso. E não é pouco. São cerca de R$ 200 milhões que não conseguem sair dos cofres do governo para incentivar a prática desportiva. Trata-se de recurso da lei de incentivo ao esporte, que anualmente tem direito a R$ 400 milhões em renúncia fiscal. A lei não é nova, é de 2007, criada ainda no governo Lula, tem como fonte inspiradora a Rouanet, que fomenta a cultura nacional. Porém, a versão esportiva da legislação não consegue ter a mesma abrangência.

Funciona da seguinte maneira: R$ 400 milhões do orçamento geral da União do que seria arrecadado em impostos são destinados aos projetos de lei de incentivo ao esporte. Empresas podem reservar 1% do Imposto de Renda devido com base no lucro real para patrocínio, doação ou apoio a projetos desportivos e paradesportivos aprovados pelo governo. Para pessoas físicas, o teto é de 6%.

Nunca, em dez anos de lei, conseguiu-se chegar perto dos R$ 400 milhões captados. O máximo foram R$ 250 milhões. Para se ter uma ideia do que é possível investir com este montante não utilizado, esse é o valor médio que o COB (Comitê Olímpico Brasileiro) arrecadou da Lei Piva (proveniente do prêmio das loterias federais) em cada um dos últimos quatro anos e distribuiu para 29 confederações de esportes olímpicos.

O Ministério do Esporte acredita que o limite de 1% de renúncia do imposto para empresas seria um dos fatores para que sobre tanto dinheiro anualmente.

“Em muitos casos, esgota-se o limite em que as empresas podem colaborar. Se aumentarmos o limite, elas contribuiriam mais. Neste primeiro momento, não estamos propondo o aumento do teto de R$ 400 milhões da lei, para não impactar as contas públicas, e também porque há um espaço muito grande a ser utilizado. A meta é atingir a integralidade do que está destinado à lei”, explicou o ministro do Esporte, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), em Brasília, em entrevista na semana passada.

Os projetos podem ser de cunho educacional, participativo ou de alto rendimento. Os clubes de futebol, por exemplo, são grandes beneficiários desta lei. Mas no caso específico do futebol, os projetos só podem ser utilizado para as categorias de base. O Cruzeiro de Belo Horizonte, Minas Gerais, por exemplo, acaba de ser contemplado com quatro projetos que totalizam R$ 6 milhões.

É preciso encontrar empresas ou pessoas físicas que aceitem destinar parte dos impostos para apoiar o projeto aprovado. Aqueles que apresentam propostas com potenciais interessados em patrocinar via lei, têm prioridade de aprovação.

A canoagem brasileira é um caso emblemático. O BNDES injetou, por meio da lei, mais de R$ 24 milhões em programas da modalidade. “É um dinheiro carimbado. Tem que ser utilizado apenas e tão somente nos projetos aprovados. Há uma fiscalização muito rígida por parte do Tribunal de Contas da União na aplicação desse dinheiro”, explicou João Tomasini, presidente da CBCa (Confederação Brasileira de Canoagem).

Picciani (à esq.) levou atletas ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para pedir apoio ao projeto (Francisco Medeiros/ME)

O projeto para aumentar o limite da renúncia fiscal das empresas está trancando a pauta da Câmara dos Deputados. Deve ser votada na terça-feira, 22, ou quarta-feira, 23, da próxima semana, com o apoio do governo e de sua base. Também deve ser votada a extensão da validade da lei, atualmente prevista para se encerrar em 2022, proposto para que expire apenas em 2028.

O russo Tretiakov foi ouro com sobras no skeleton em Sochi-14

A seleção brasileira de canoagem slalom vai se mudar para o Rio de Janeiro para ter o privilégio de treinar diariamente nas corredeiras que receberão os Jogos Olímpicos-2016. A CBCa (Confederação Brasileira de Canoagem) vai alugar casas em um condomínio em Dedoro, próximo ao rio artificial construído especialmente para a Olimpíada-16, e manter os principais brasileiros em treinamento intensivo até abril do próximo ano.

“Vai ser um intensivão mesmo, treinamentos de segunda a sexta-feira de manhã e de tarde, de acordo com as necessidades dos treinadores. No sábado e no domingo não haverá treinamentos, porque o canal estará aberto para a população”, explicou João Tomasini, que há 27 anos responde como presidente da CBCa.

“Conhecer a corredeira é fundamental na canoagem slalom e queremos usar do fator casa para chegarmos no Rio-2016 com chance de colocarmos um atleta nosso no pódio nesta modalidade”, acrescentou o cartola.

A tática da CBCa faz lembrar o que o time de skeleton da Rússia fez na preparação para disputar os Jogos Olímpicos de Inverno, em 2014, na cidade de Sochi. Os russos praticamente se internaram no Cáucaso e treinaram exaustivamente na pista de gelo erguida para aquela olimpíada. Deixaram até de participar do Mundial da modalidade para conhecer melhor o percurso.

O skeleton é uma modalidade em que o atleta desce deitado em um trenó por um trajeto de gelo e cada segundo é importante. De tal maneira que o conhecimento prévio da pista é fundamental, tal qual a canoagem slalom. Mas sobre a Rússia recaiu a suspeita de colocar seus desportistas para treinar no local de competição de forma secreta, para ter mais facilidade na hora da disputa por medalha.

Suspeita que nunca se confirmou, mas o fato é que a Rússia faturou duas medalhas em Sochi nesta prova, ouro no masculino e bronze no feminino, além de ter chegado à final com três competidores entre os seis mais rápidos em ambos os gêneros.

Mesmo que queira, e isso não está nos planos até onde se sabe, a seleção brasileiro de canoagem slalom não conseguirá fazer treinos secretos em Deodoro. Em abril, a venue (nome em inglês para local de competição), será lacrada e nenhuma atleta poderá usá-la até que se iniciem os Jogos Olímpicos.

Nesta semana, a corredeira de canoagem slalom será avaliada em uma competição pela primeira vez, no “Aquece Rio”, evento teste para 2016. O grande nome da modalidade no país é Ana Sátila, que disputou Londres-2012, com apenas 16 anos e terminou em 16º. Em 2015, ganhou ouro no C1 e prata no K1 nos Jogos Pan-Americanos de Toronto. Já na primeira etapa da Copa do Mundo em Praga na República Tcheca outro feito inédito, um bronze pelo C1.

A equipe nacional terá o reforço do espanhol Jordi Domenjó Cadefau, que comporá a comissão técnica brasileira a partir do evento teste em Deodoro.

Ana Sátila foi ouro e prata no Pan-15 na canoagem slalom

Isaquias quer exibir patrocínio individual no uniforme da seleção (Crédito: Divulgação)

A CBCa (Confederação Brasileira de Canoagem) vetou a possibilidade de seu melhor atleta, Isaquias Queiróz, de exibir a logo da Petrobras no uniforme de competição. Esse foi um dos motivos pelo qual o maior canoísta do país boicotou o evento teste da modalidade no início de setembro, na Lagoa Rodrigo de Freitas.

Três vezes campeão mundial, o baiano de Ubaitaba questionou, entre outras coisas, o fato de ostentar a logo do BNDES, banco que patrocina, via lei de incentivo, a CBCa. “Mesmo sem receber, a gente leva a camisa do BNDES para competir, se não é punido”, reclamou à época. Isaquias é um dos 25 atletas do Time Petrobras, montando neste ano com potenciais medalhistas nos Jogos do Rio-2016. É o único canoísta neste grupo, sua remuneração mensal pelo patrocínio é de cinco dígitos. Complementa a renda de bolsas que recebe do governo federal e da própria CBCa, por intermédio do BNDES.

Mas como a Petrobras é um patrocinador individual, a CBCa vetou a exposição no uniforme oficial de competição. “Jogador da seleção brasileira de volei pode colocar patrocinio individual na camisa da CBV?”, questionou João Tomasini, que há 27 anos ocupa o cargo de presidente da CBCa. “No uniforme nacional não terá patrocínio da Petrobras, a gente dá a possibilidade de colocar a marca no remo, que é até melhor para foto, e dois espaços no barco”, explicou o cartola.

Ele disse que não é contrário ao investimento direcionado da estatal a Isaquias, mas já há regras estabelecidas antes do acordo entre o atleta e o patrocinador. “Excelente que a Petrobras patrocine ele, excelente que dê condições para montar estrutura de vida futura e para o agora também, mas não é patrocinadora da CBCa. Nosso patrocinio é do BNDES, GE [General Eletrics] e Itapu Binacional, no caso da canoage slalom. Quando nós fechamos o patrocinio para toda a modalidade, cedemos nosso espaço para cumprir, então nós estamos cumprindo”, avisou.

As declarações foram dadas em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, há uma semana. Após o fim da sessão, Tomasini disse a este blogueiro que tanto Isaquias quanto os demais atletas jamais deixaram de receber seus rendimentos mensais, reforçando o que já dissera no evento teste, quando do boicote. E garantiu que, “com moderação”, está conversando com atletas e comissão técnica para evitar futuros desentendimentos.