Uma pilha de quase três mil processos está encostada nos gabinetes do Ministério do Esporte à espera de uma análise conclusiva das prestações de contas de convênios. São projetos financiados com dinheiro da pasta, já finalizados, muitos deles há mais de 10 anos, que não tiveram seus relatórios de transações financeiras apreciado.

De acordo com os cálculos do próprio ministério, seriam necessários 17 (dezessete) anos para que todas as contas fossem concluídas. Uma vez que apenas sete servidores atuam no setor. A estimativa da pasta é que, em termos financeiros, quase R$ 1,8 bilhão estão sem análise. E aí estão incluídos convênios, transferências voluntárias e renúncias fiscais (lei de incentivo ao esporte, por exemplo).

A constatação do ministério foi feita ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (antiga CGU). No relatório de auditoria de contas anual publicado pela CGU, e disponível na página do Ministério do Esporte, a pasta, atualmente comandada por Leonardo Picciani (PMDB-RJ), apresenta o passivo de prestação de contas.

“Levando em conta o número de sete servidores responsáveis pela análise conclusiva das prestações de contas de convênios e instrumentos congêneres, cujo ritmo individual de trabalho é de no máximo dois processos mensais, na fictícia hipótese de deixar de lado o trabalho com processos novos, a unidade requereria dezessete anos para analisar o estoque de processos”, projetou o Ministério do Esporte no relatório da CGU, com mais de 1.250 páginas.

“O Ministério do Esporte tem um passivo de 2.902 processos, sendo 1.679 referentes a convênios (SIAFI e SICONV) e 1.223 referentes a projetos esportivos via renúncia fiscal (Lei de Incentivo ao Esporte). Em termos financeiros, esse passivo equivale a cerca de R$ 1,8 bilhão, somadas as transferências voluntárias e renúncias fiscais”, acrescentou o ministério.

Há mais de 100 processos não concluídos de 2002, antes mesmo da existência do Ministério do Esporte, já na primeira gestão do presidente Lula, quando a autarquia responsável por gerir o esporte se chamava Indesp.
É importante destacar que esses números equivalem até o final de 2015. Convênios e projetos de lei de incentivo aprovados e com verbas liberadas pela pasta no ano corrente não entram nesta conta. O que significa dizer que nem em 17 anos esses sete servidores do departamento de prestação de contas conseguiriam concluir o serviço.

Essa demora cria o cenário ideal para fraudes, como as que estão sendo apuradas envolvendo a CBTKD (Confederação Brasileira de Taekwondo) em contratos com a empresa SB Produções, em que o MInistério Público Federal e a Polícia Federal investigam fraude em licitação e sobrepreço de serviços, todos com verba proveniente do Ministério do Esporte.

A CGU alertou em seu relatório que desde 2010 aponta esta falha no setor de prestação de contas da Secretaria Executiva do Ministério do Esporte e que dificilmente encontra solução por parte da pasta examinada.
No relatório da CGU, o Esporte, por sua vez, concorda que sete é um número insuficiente para atender a demanda e que já pediu autorização orçamentária para realização de concurso público para reforçar o setor. Ademais, pretende simplificar a prestação de contas de processos com valores inferiores a R$ 350 mil.

Em contato com a assessoria de imprensa do Ministério do Esporte, o blog recebeu a informação de que no momento o departamento está atarefado com outros processos. “A recente reestruturação do Ministério do Esporte incluiu a instituição da Portaria 108, de 10 de agosto de 2016, que criou Grupo de Trabalho para priorizar a análise de convênios e contratos alvos de denúncias [como o caso da CBTKD, por exemplo]. A avaliação dos demais processos será retomada após a conclusão dessas atividades”, informou a pasta.

Danrlei e Jardel fizeram campanhas juntos: o goleiro para deputado federal e o centroavante, estadual (TXT Assessoria)

Hoje deputado federal pelo PSD do Rio Grande do Sul, o ex-goleiro Danrlei se viu obrigado a desfazer-se de uma amizade conquistadas nos tempos do Grêmio da década de 1990. “Não participo de nada que diz respeito ao Jardel, peço que não me contem nada, não me passem mais informações”, contou ao blog o gremista, em evento em Brasília, no Ministério do Esporte.

Danrlei foi cabo eleitoral de Jardel na eleição de 2014. Ele estima que em 40% de suas aparições na campanha para deputado federal trazia Jardel a tira colo como um de seus candidatos para deputado estadual. Ambos se elegeram. Danrlei cedeu-lhe um par de servidores de confiança para acompanhar o ex-centroavante na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Até meados de abril de 2015, quando Jardel exonerou todos os funcionários de seu gabinete na Assembleia. Dezessete pessoas dispensadas em uma canetada só, entre os quais, os homens de confiança de Danrlei, sem aviso prévio ou comunicação às bases. Sobre o ex-centroavante gremista recaíram as acusações de concussão, peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Todas vinda do Ministério Público do Estado.

''Muita gente até hoje me diz que não votará em mim por causa do Jardel'', diz Danrlei (Agência Câmara)

Quando pipocaram as acusações, Danrlei apressou-se em desvincular-se de Jardel. Soltou uma nota à imprensa dizendo-se “chateado”. Posição que mantém até hoje. “Quando ele pediu apoio para a candidatura, apoiei. Mas, cara, eu faria isso para qualquer outro, jamais vou virar as costas para alguém com quem convivi por tanto tempo. Poderia ter sido o Arílson, Paulo Nunes, Dinho, Miguel…teria feito a mesma coisa. Teria estendido a mão do mesmo jeito”, afirmou.

O ex-goleiro, que também atuou com Jardel, já em fim de carreira, no Beira-Mar, da cidade de Aveiro, em Portugal,  afirma que sua ligação com o controverso atacante pode estar lhe custando votos.

“Muita gente até hoje me diz que não votará em mim por causa dele. Mas eu apoiei todos os candidatos a deputado estadual do meu partido. Como o Jardel não tinha equipe, coloquei gente da minha equipe para andar com ele lá. Jardel não tinha nada, tinha ninguém, e eu fiz isso para ele. Em 40% das minhas agendas, eu o levei comigo. Até porque não sou hipócrita em dizer que tenho uma base eleitoral assim ou assado. Não, minha base é o Grêmio, são os gremistas. Tem colorado [torcedor do Inter-RS]? Óbvio, mas são pessoas com maior esclarecimento que viram meu trabalho aqui em Brasília.''

A situação de Jardel não é nada boa. Ele ficou sem receber salários de deputado, dado número de faltas e pode ter o mandato cassado. Mas ele continua filiado ao PSD de Danrlei.

Jardel pode ter o mandato de deputado cassado ainda neste ano (divulgação)

O ex-vice-presidente da CBF, Weber Magalhães, foi eleito, por aclamação, presidente do Gama, o mais tradicional clube de futebol do Distrito Federal. A eleição ocorreu no domingo, 27. Ele é uma figura carimbada no cenário futebolístico nacional.

Além de ser amigo de Ricardo Teixeira, que o alçou à condição de vice da CBF para a região Centro-Oeste de 2004 a 2015, Magalhães é servidor do Senado Federal, no qual está lotado no gabinete do senador Zezé Perrella (PDT-MG), ex-presidente do Cruzeiro de Belo Horizonte e componente da CPI do Futebol, que está na fase final. Foi chefe da delegação brasileira no Mundial Fifa-2002, e tentou uma vaga na Câmara Federal daquele mesmo ano usando a trajetória vitoriosa da seleção brasileira como mote para sua campanha eleitoral. Porém, fracassou nas urnas.

Ele também é vice-presidente da CBFS (Confederação Brasileira de Futsal) e foi nomeado, em julho, para diretor da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor no Ministério do Esporte. Em contato com o blog, disse que abriu mão do cargo na Esplanada porque só poderia assumir se largasse o posto na CBFS e tampouco poderia ser eleito presidente do Gama.

Na Secretaria Nacional de Futebol, teria como chefe Gustavo Perrella, filho do senador Zezé Perrella, Em novembro de 2013, uma operação da Polícia Federal apreendeu meia tonelada de cocaína no helicóptero de Gustavo Perrella em uma fazenda no município de Afonso Cláudio, interior do estado do Espírito Santo. Após as investigações, a Justiça entendeu que não havia envolvimento dos Perrella. O helicóptero foi devolvido à família.

O Gama está fora até da Série D do Campeonato Brasileiro. O máximo que conseguiu em 2015 foi chegar à final da Copa Verde, na qual foi derrotado pelo Paysandu, e nas oitvas de final da Copa do Brasil. Coincidentemente, o ex-vice de Ricardo Teixeira na CBF comandará o clube cujo estádio é o Bezerrão, palco do amistoso entre Brasil e Portugal, em 2008, que deu início à queda de Teixeira da confederação.

Sede alugada do Ministério do Esporte: seis quilômetros de distante da Esplanada (Daniel Brito/UOL)

O Ministério de Transparência, Gestão e Controladoria-Geral da União (antiga CGU) pediu que o Ministério do Esporte rescinda o contrato de aluguel da sede da pasta, no Setor de Indústrias Gráficas, próximo ao centro de Brasília, Foram listadas 12 irregularidades no contrato que justificariam a saída do Ministério do local.

Elas constam no Relatório de Auditoria Anual de Contas da CGU na Secretaria Executiva do Ministério do Esporte. O documento tem mais de 1200 páginas, e quase 10% delas trata do aluguel da sede da pasta.

O jornalista José Cruz, meu amigo e blogueiro do UOL Esporte de 2009 a 2015, publicou em seu espaço neste portal as primeiras suspeitas de irregularidades no aluguel, em outubro do ano passado.

Desde 2015, o Ministério do Esporte abriu mão de seu espaço na Esplanada dos Ministério para ter sede própria, ainda que alugada. Além do Bloco A na Esplanada, que compartilhava com outros três ministérios, a pasta ocupava outros dois imóveis, dada a quantidade de servidores e o volume de serviço em razão da realização do Mundial Fifa-2014 no Brasil e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos do Rio-2016. A alegação para o aluguel era: praticidade, já que evitaria deslocamentos entre os imóveis, além de economicidade, uma vez que em um único prédio gastaria-se menos do que em três.

A estimativa do Ministério do Esporte era de uma economia de R$ 6 milhões pelo período de seis anos, tempo estipulado no contrato de aluguel. Porém, a CGU contestou tal quantia. E ainda apontou que gasta-se mais em um edifício do que nos três ocupados anteriormente.

O Esporte pretendia desembolsar R$ 1,1 milhão por mês, de acordo com o relatório, incluindo despesas condominiais.
Técnicos da CGU que elaboraram o documento encontraram informações discordantes. Os custos do aluguel saltaram para R$ 1,5 milhão mensais, incluindo aí despesas condominiais  (copeiragem, limpeza, segurança, fornecimento de água e energia, por exemplo).

Em 102 páginas, a controladoria destaca irregularidades como, por exemplo:

* Processo licitatório

* Localização (endereço físico do prédio);

* A necessidade de locar um imóvel com dois auditórios, sem que sejam usados com frequência em dias repetidos;

* Falta de informações no sistema do governo sobre o contrato de aluguel, que versa sobre a locação do imóvel;

* O pagamento do aluguel integral fora do período de ocupação total do espaço, ainda em 2015;

* A locação de um espaço maior do que o permitido por lei (de acordo com a métrica de metro quadrado por servidor);

* A possibilidade de sobrepreço superior a R$ 3 milhões no período de seis anos pelos serviços de limpeza por posto de trabalho.

O edifício Capital Financial Center fica na quadra 4 do SIG (Setor de Indústrias Gráficas), distante quase seis quilômetros da Esplanada dos Ministérios. O imóvel tem área total de 23.641,00 m², sendo 11.856 m² de área de expediente. São dois níveis de garagem para carros no subsolo, dois pavimentos acima do andar térreo e uma cobertura. Abrigaria 1,1 mil servidores que atuam na pasta, dos quais 245 são comissionados, e 352 são terceirizados.

Para a CGU, são 970 servidores e não 1,1 mil mensais.  Ou seja, há espaço demais por metro quadrado pelo total de funcionários – um indicativo de que o local escolhido é maior do que o necessário.

Algumas exigências ainda no processo de licitação mostraram-se desimportante ou exagerada. A imposição para ter dois auditórios no edifício e que seja bem localizado foram itens contestados. O primeiro porque, mesmo quando utilizava três prédios em Brasília, o ministério dificilmente realizava duas ou mais palestras concomitantemente. Ademais, este bairro em que está localizado o aluguel não é o mais bem localizado dentre as opções pesquisadas. Quatro propostas foram desclassificadas por não atenderem a um desses dois critérios.

A CGU também comprovou que o valor relacionado a serviços de limpeza e insumos por posto de trabalho foi contratado com o custo unitário de R$ 9.000,42 e o custo unitário limite, conforme apurado pela equipe de auditoria, seria de R$ 3.952,97. “Isso acarretou em um superfaturamento no valor de R$ 343.226,60 no exercício de 2015. Considerando que a vigência do contrato é de 60 meses, há um dano potencial aproximado de R$ 3.815.872,20, a partir de 2016, exclusivamente no que se refere ao sobrepreço praticado no item serviços de
Limpeza”, apontou o relatório da equipe da CGU.

Entre as diversas recomendações feita no documento da controladoria, é repetida a sugestão de rescindir o contrato sem a necessidade de pagar multa, conforme prevê o acordo de locação.

O Ministério do Esporte, por meio de sua assessoria de imprensa respondeu ao blog: “ O Ministério do Esporte está avaliando o custo do condomínio e do aluguel para definir se há economicidade. Caso a despesa não seja compatível com os preços de mercado, serão tomadas as medidas cabíveis para que o dinheiro público seja utilizado da melhor maneira”.

A CBF venceu uma batalha importante na Câmara dos Deputados e impediu que a seleção brasileira fosse considerada patrimônio cultural. Na prática, se este projeto passasse, faria com que todas as transações de patrocínio  ou até direitos de transmissão pudessem ser acompanhados pelo Ministério Público. É um projeto de lei do deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que tramita na Câmara desde 2007 e é frequentemente derrubado pela bancada da CBF.

Na tarde desta quarta-feira, 23, a proposta, que é uma maneira de dar transparência às negociações envolvendo o nome da seleção brasileira, perdeu por nove votos a cinco, após tumultuada sessão na Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados.

A reunião teve quase duas horas de duração e contou com quase toda a bancada da CBF. A começar pelos deputados que acumulam cargo na confederação, como o diretor de assuntos internacionais da entidade, Vicente Cãndido (PT-SP), o diretor de ética e transparência, Marcelo Aro (PHS-MG). Além de José Rocha (PR-BA), que declarou em campanhas eleitorais passadas ter recebido doações em dinheiro da CBF; Roberto Góes, presidente da Federação Amapaense de Futebol desde 2011; Andres Sanchez (PT-SP), ex-presidente do Corinthians; Deley (PTB-RJ), ex-jogador do Fluminense; e Rogerio Marinho (PSDB-RN), indicado a um cargo na Conmebol pela CBF.

Aro, que não é membro da comissão, logo, não tem direito a voto, protagonizou um dos momentos mais tensos da reunião ao discutir com João Derly, relator do projeto. Derly é a favor da transformação da seleção brasileira em patrimônio cultural e pediu que os deputados Vicente Cândido, Marcelo Aro e Roberto Góes se declarassem impedidos de votar, por terem vínculo com a CBF, diretamente interessada na pauta.

Góes defendeu-se dizendo que era presidente da federação de seu Estado antes mesmo de tornar-se deputado federal. Cândido disse que não haveria motivo para não votar. E Aro resolveu partir para o confronto.

“O deputado João Derly sabe que não há incompatibilidade, primeiramente. Segundo lugar, nós entramos aqui [na Câmara] pela mesma porta, os votos dos eleitores não valem mais que os meus, e nem os meus valem mais que os dele. Sobretudo, nem sequer eu faço parte desta comissão, o deputado João Derly mostra desconhecimento do regimento interno e da comissão da qual faz parte. Então, peço que ele cuide do mandato dele, das pessoas que ele representa e não do meu mandato. Pode ter certeza que eu sei cuidar do meu mandato, sempre o tratei com maior respeito, mas se Derly quer ir para um debate baixo, eu não me furto ao debate. Estarei aqui pronto para fazer o debate, porque eu nenhuma matéria do judô eu pedi para o senhor não votar”.

Derly desculpou-se pelo equívoco de incluir Aro como um dos votantes e disse que não teve a intenção de atacar a ninguém. Mas o deputado de Minas Gerais, que é um dos fieis escudeiros do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, hoje preso em Curitiba, continuou. “Não foi a primeira vez [que fui atacado]”, emendou Aro. Ele prosseguiu vociferando contra Derly fora dos microfones, que não deu continuidade à conversa.

Ao final da sessão, venceu a bancada da CBF.

O projeto perde o caráter conclusivo, volta para votação no plenário, sem data ainda. ''Posso perder hoje, mas colocarei este projeto na pauta de novo no próximo ano e quantas vezes puder'', disse Silvio Torres.

Votaram contra o projeto de Silvio Torres os seguintes deputados:
Cesar Halum (PRB-TO)
José Rocha  (PR-BA)
Andres Sanchez (PT-SP)
Roberto Alves (PRB-SP)
Roberto Goes (PDT-AP)
Rogério Marinho (PSDB-RN)
Marcelo Mattos (PHS-RJ)
Vicente Cândido (PT-SP)
Goulart (PSD-SP)

Votaram a favor do projeto:
João Derly (Rede-RS)
Edinho Bez (PMDB-SC)
Fabio Mitidieri (PSD-SE)
Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
Arnaldo Jordy (PPS-PA)

O grito de “bicha” que se tornou moda em cobranças de tiro de meta nos estádios de futebol do Brasil de três anos para cá pode gerar multa aos torcedores. È o que propõe a nova Lei Geral do Desporto, apresentada nesta semana no Senado e que pode ser votada até amanhã, dia 24.

É o artigo 202 da lei e versa não só contra manifestações homofóbicas, mas também aquelas que atentem “contra a dignidade da pessoa humana, especialmente de caráter racista, sexista ou xenófobo.” A multa pode variar de R$ 500 a R$ 2 milhões, prevê a lei.

O Brasil já foi sancionado duas vezes pela Fifa, que passou a punir entidades nas quais houve episódio de gritos de “bicha” durante jogo de suas seleções nas Eliminatórias para o Mundial-18, na Rússia. A CBF desembolsou R$ 150 mil por esse tipo de comportamento nas partidas contra Colômbia, em Manaus, em setembro, e Bolívia, em Natal, no mês seguinte.

“Há um histórico de repulsa a jogadores homossexuais, basta ver que não temos atletas declarados homossexuais no futebol. É ruim que este grito esteja acontecendo, foi um aprendizado ruim da Copa do Mundo, que veio do México”, disse ao blog o relator da comissão de juristas responsável pela apresentação de um anteprojeto da nova Lei Geral dos Desportos, o advogado Wladimyr Camargos.

A aplicação da multa está atrelada a outro dispositivo importante na lei: um cadastro nacional do torcedor. A legislação propõe que todos as pessoas que comprarem um ingresso e frequentarem estádios sejam cadastradas, de modo que possa ser identificada logo na entrada por meio de algum tipo de reconhecimento eletrônico.

“Defendemos que haja um esforço para individualizar as condutas. Para isso há a ideia do Cadastramento Nacional dos Torcedores. Assim, quando for possível individualizar, e essa tem que ser a regra, vai ser preciso ter o apoio da tecnologia. Hoje quase todos os maiores estádios do Brasil tem tecnologia muito boa para aproximar a imagem. No Beira-Rio, em Porto Alegre, por exemplo, é possível ver até uma marca no rosto de uma pessoa, fazer a identificação facial com o sistema de câmeras do estádio. É importante usar isso, para que a torcida fique livre para poder ir ao estádio”, explicou Camargos.

R$ 500 milhões a mais para o esporte

A nova Lei Geral do Desporto tem 265 artigos e propõe, por exemplo, a criação de um Fundo Nacional de Esporte, inicialmente identificado como Fundesporte. Ele seria formado por 10% da arrecadação da legalização de jogos de azar, assim como de 0,5% da comercialização de produtos de baixo teor nutritivo assim classificados por órgãos ligados à área da saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas. O que poderia alcançar até R$ 500 milhões para ser utilizado em planos anuais a serem aplicados em Estados e municípios, tal qual ocorre com outros fundos nas áreas de saúde, educação e cultura, por exemplo.

Este anteprojeto da Lei Geral do Desporto foi apresentado após uma série de debates no Senado com representantes de diversos setores do esporte nacional, no final do mês de outubro.

A última sessão da CPI do Futebol no Senado será realizada na manhã desta quarta-feira, 23, com a promessa de mais um embate entre os parlamentares que são a favor do grupo que hoje comanda a CBF e dos contrários.
Uma prova do que está por vir é a informação de que o senador Romário (PSB-RJ), criador e presidente da CPI, promete apresentar um relatório alternativo ao já entregou Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão, que ficou marcado por estar sempre alinhado aos interesses da confederação na CPI.

Romário promete pedir o indiciamento de um deputado federal, ligado à CBF por falsidade ideológica. O nome será divulgado durante a sessão de amanhã, no Senado. A confederação possui dois diretores e um vice-presidente com mandato de parlamentar no Congresso Nacional: Marcelo Aro (PHS-MG), diretor de “ética e transparência”; Vicente Cândido (PT-SP), diretor de assuntos internacionais, e Marcus Vicente (PP-ES), vice-presidente da CBF.

O relatório de Romário terá conteúdo bem diferente do que visto no de Romero Jucá. Este foi publicado na página do PMDB na internet e chamou a atenção por ser muito chapa-branca, em que pese a gravidade das irregularidades encontradas durante o trabalho de apuração da CPI.O relatório de Jucá tem 380 páginas e é majoritariamente propositivo.

Em alguns pontos, Jucá eximia a CPI de apurar denúncias. Os cartolas envolvidos em escândalos de corrupção investigados pelo FBI, motivo pelo qual a CPI foi instalada no Senado em agosto do ano passado, são citados brevemente no relatório. “

O de Romário terá 1.000 páginas e traz informações novas para o Brasil, adquiridas com o FBI, que investiga o escândalo de corrupção da Fifa, que colocou em prisão domiciliar o ex-presidente da CBF, José Maria Marin,
A CPI do Futebol chega ao final após uma série de manobras da CBF para impedir convocações de dirigentes e de gente ligada a Marco Polo Del Nero, presidente da confederação. O relatório de Romário irá parar nas mãos do MPF (Ministério Público Federal) aqui no DF para dar continuidade à investigação, mesmo que não seja aprovado em votação.

Já o de Jucá, que deve ser tido como o relatório oficial, mantém o status de peça decorativa.

O Ministério do Esporte foi enfático em sua resposta à Wada (Agência Mundial Antidoping) após ser punido com a perda do credenciamento da ABCD (Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem). “Embora respeitemos a autonomia da Agência Mundial Antidoping, discordamos integralmente dessa decisão. Temos adotado todos os procedimentos sugeridos pela Wada, a quem mantemos informada dos passos que havemos dado”, informou a pasta, em nota da assessoria de imprensa.

A Wada considerou que a ABCD não está em conformidade com suas exigências porque não cumpriu a promessa de instalar um Tribunal Único Antidopagem, que representa um dos mais importantes pontos na nova estrutura de controle e combate ao doping no esporte no Brasil. Ele será mantido pelo Ministério do Esporte, mas deve prioritariamente conservar uma autonomia das entidades esportivas, sejam confederações, agremiações ou comitê olímpico e paraolímpico.

A criação dele, no entanto, segue a lenta liturgia da criação de leis no Brasil. Ainda neste mês, serão apontados os membros integrantes do Tribunal. A previsão é de que em fevereiro do próximo ano, ele esteja em funcionamento.
Até o ministro do Esporte, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), foi à sede da Wada, em Montreal, no Canadá, em outubro, explicar a situação do tribunal. O esforço, no entanto, não convenceu a agência internacional, que sancionou o Brasil em encontro realizado no domingo último passado, em Glasgow, na Escócia.

“O Brasil tem leis próprias que devem ser respeitadas por entidades internacionais que, às vezes, trabalham com prazos próprios sem atinar para a ordem jurídica dos países. A lei que criou o Tribunal é deste ano e, portanto, a instalação desse órgão não poderia se dar ainda em 2016 porque não havia previsão no Orçamento, que, como todos sabem, é aprovado no ano anterior. Para 2017, já há previsão orçamentária para a instalação do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem”, explicou o Ministério, na mesma nota.

É importante ressaltar que esta punição não interfere no funcionamento do LBCD (Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem), que prossegue em atividade e realizando exames antidoping. A sanção tirar, ainda que temporariamente, a autoridade da ABCD em realizar o controle de dopagem. Este ficará a cargo das próprias confederações esportivas, como ocorria até a criação da ABCD.

Leia, abaixo, a íntegra da nota do Ministério do Esporte:

O Brasil tomou conhecimento neste domingo, dia 20, da decisão da Wada de declarar o país em não conformidade com o Código Mundial Antidoping. Embora respeitemos a autonomia da Agência Mundial Antidoping, discordamos integralmente dessa decisão. Temos adotado todos os procedimentos sugeridos pela Wada, a quem mantemos informada dos passos que havemos dado. Em outubro, por exemplo, o ministro do Esporte, Leonardo Picciani, e o secretário nacional da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), Rogério Sampaio, estiveram na sede da agência internacional, em Montreal (Canadá), e detalharam o cronograma que está sendo seguido para a instalação do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem.

O Brasil se preparou muito bem para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos realizados no Rio de Janeiro neste ano. O evento foi elogiado pelo mundo inteiro. Cumprimos todos os compromissos assumidos, como, por exemplo, reequipar o Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem para que pudesse ser utilizado – como foi – durante os Jogos. Em março, uma portaria publicada no Diário Oficial da União instituiu o Código Brasileiro Antidopagem, outra exigência da Wada, e, em 29 de julho foi sancionada a Lei 13.322/2016, que prevê a instalação do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem.

 Logo após a sanção da Lei, o país sediou as Olimpíadas as e Paralimpíadas, entre agosto e setembro. Passado esse período, houve indicação dos membros que vão integrar o Tribunal. A aprovação dos nomes, como prevê a legislação brasileira, deve se dar pelo Conselho Nacional de Esportes. Reunião para essa finalidade está agendada para o dia 28 deste mês.

Uma vez sancionados os nomes escolhidos, o Tribunal será instalado em fevereiro do ano que vem. Isso se dá por uma questão legal. O Brasil tem leis próprias que devem ser respeitadas por entidades internacionais que, às vezes, trabalham com prazos próprios sem atinar para a ordem jurídica dos países. A lei que criou o Tribunal é deste ano e, portanto, a instalação desse órgão não poderia se dar ainda em 2016 porque não havia previsão no Orçamento, que, como todos sabem, é aprovado no ano anterior. Para 2017, já há previsão orçamentária para a instalação do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem.

Lastimamos profundamente a decisão da Wada e esperamos que essa medida seja revertida o mais brevemente possível e que a agência internacional trabalhe em conjunto com o Brasil para evitarmos incidentes prejudiciais à prática honesta do esporte, como ocorrido recentemente.
Assessoria de Comunicação do Ministério do Esporte

Tem dinheiro do esporte sobrando todos os anos, sem uso. E não é pouco. São cerca de R$ 200 milhões que não conseguem sair dos cofres do governo para incentivar a prática desportiva. Trata-se de recurso da lei de incentivo ao esporte, que anualmente tem direito a R$ 400 milhões em renúncia fiscal. A lei não é nova, é de 2007, criada ainda no governo Lula, tem como fonte inspiradora a Rouanet, que fomenta a cultura nacional. Porém, a versão esportiva da legislação não consegue ter a mesma abrangência.

Funciona da seguinte maneira: R$ 400 milhões do orçamento geral da União do que seria arrecadado em impostos são destinados aos projetos de lei de incentivo ao esporte. Empresas podem reservar 1% do Imposto de Renda devido com base no lucro real para patrocínio, doação ou apoio a projetos desportivos e paradesportivos aprovados pelo governo. Para pessoas físicas, o teto é de 6%.

Nunca, em dez anos de lei, conseguiu-se chegar perto dos R$ 400 milhões captados. O máximo foram R$ 250 milhões. Para se ter uma ideia do que é possível investir com este montante não utilizado, esse é o valor médio que o COB (Comitê Olímpico Brasileiro) arrecadou da Lei Piva (proveniente do prêmio das loterias federais) em cada um dos últimos quatro anos e distribuiu para 29 confederações de esportes olímpicos.

O Ministério do Esporte acredita que o limite de 1% de renúncia do imposto para empresas seria um dos fatores para que sobre tanto dinheiro anualmente.

“Em muitos casos, esgota-se o limite em que as empresas podem colaborar. Se aumentarmos o limite, elas contribuiriam mais. Neste primeiro momento, não estamos propondo o aumento do teto de R$ 400 milhões da lei, para não impactar as contas públicas, e também porque há um espaço muito grande a ser utilizado. A meta é atingir a integralidade do que está destinado à lei”, explicou o ministro do Esporte, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), em Brasília, em entrevista na semana passada.

Os projetos podem ser de cunho educacional, participativo ou de alto rendimento. Os clubes de futebol, por exemplo, são grandes beneficiários desta lei. Mas no caso específico do futebol, os projetos só podem ser utilizado para as categorias de base. O Cruzeiro de Belo Horizonte, Minas Gerais, por exemplo, acaba de ser contemplado com quatro projetos que totalizam R$ 6 milhões.

É preciso encontrar empresas ou pessoas físicas que aceitem destinar parte dos impostos para apoiar o projeto aprovado. Aqueles que apresentam propostas com potenciais interessados em patrocinar via lei, têm prioridade de aprovação.

A canoagem brasileira é um caso emblemático. O BNDES injetou, por meio da lei, mais de R$ 24 milhões em programas da modalidade. “É um dinheiro carimbado. Tem que ser utilizado apenas e tão somente nos projetos aprovados. Há uma fiscalização muito rígida por parte do Tribunal de Contas da União na aplicação desse dinheiro”, explicou João Tomasini, presidente da CBCa (Confederação Brasileira de Canoagem).

Picciani (à esq.) levou atletas ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para pedir apoio ao projeto (Francisco Medeiros/ME)

O projeto para aumentar o limite da renúncia fiscal das empresas está trancando a pauta da Câmara dos Deputados. Deve ser votada na terça-feira, 22, ou quarta-feira, 23, da próxima semana, com o apoio do governo e de sua base. Também deve ser votada a extensão da validade da lei, atualmente prevista para se encerrar em 2022, proposto para que expire apenas em 2028.

Uênia Fernandes demorou nove meses para ser punida pela Aeronáutica pelo doping (Bryn Lennon/Getty)

Os sargentos Uênia Fernandes e Alex Arseno foram expulsos das Forças Armadas do Brasil por terem sido suspensos por doping. Eles são ciclistas e eram beneficiários do programa Forças no Esporte, que contrata, por meio de chamada pública, atletas de alto rendimento para representar uma das três forças militares do país. Alex e Uênia tinham a função de terceiro sargento da Aeronáutica, recebiam mensalmente R$ 3,774 de salário para treinar e competir.

Eles foram flagrados com EPO (eritropoetina) em setembro do  passado. O exame foi feito fora do período de competição em Goiânia, Goiás, antes dos Jogos Mundiais Militares, realizados na Coreia do Sul, em outubro-15. Eles foram suspensos pela CBC (Confederação Brasileira de Ciclismo) no final de 2015 por quatro anos.

”Os atletas em questão foram excluídos do serviço ativo da Força Aérea Brasileira, ex officio, em 9 de agosto de 2016, pela prática de ato contra a moral pública, pundonor militar ou falta grave, que caracterize o autor como indigno de pertencer às Forças Armadas, de acordo com o Estatuto dos Militares e a Lei do Serviço Militar, combinado com o Regulamento da Lei do Serviço Militar e o Regulamento da Reserva da Aeronáutica”, informou a Aeronáutica, por meio da assessoria de imprensa.

Nem tudo é o que parece
Na letra fria da lei pode parecer que a Aeronáutica foi rígida com os infratores. Expulsão e a pecha de “indignos” são gestos fortes para qualquer um. Porém, esta é uma história que o blog acompanha desde o primeiro dia do anúncio do doping de Uênia e Alex, e que mostra a morosidade das Forças Armadas em lidar com atletas suspensos por ingerir substâncias proibidas.

Neste final de semana completa-se um ano desde que os resultados dos exames de sangue dos ciclistas acusaram a presença de EPO. Eles foram suspensos preventivamente antes do julgamento final no STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) da CBC, ocorrido em dezembro de 2015.

No caso de Alex Arseno, ele admitiu em textão publicado em sua página numa rede social o uso de EPO e anunciou o fim da carreira – ele é reincidente em exames positivo para substâncias proibidas.

Casos de família
Uênia Fernandes foi julgada e absolvida pelo tribunal da CBC. A ABCD (Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem) protestou e em novo julgamento, a atleta tomou o gancho de quatro anos. Curiosamente, a família Fernandes tem uma história maculada pelo doping no ciclismo. Além de Uênia, sua prima, Clemilda, já cumpriu suspensão por dois anos (de 2009 a 2011) também por EPO. Márcia Fernandes, irmã de Clemilda, acabou de concluir uma suspensão de dois anos pelo mesmíssimo motivo da prima Uênia e da irmã Clemilda.

A Aeronáutica demorou exatamente nove meses para aplicar um gancho em Uênia e em Alex. Em junho, a assessoria de imprensa da Força Aérea Brasileira informou ao blog que a punição já estava em ponto de ser publicada. Tardou ainda dois meses para que pudesse ser confirmada. Neste intervalo, os dois ciclistas continuaram a receber salários integrais e mais: férias e até 13º salário.

A Aeronáutica não informou se vai pedir restituição deste dinheiro aos atletas-sargentos expulsos.